A reforma necessária de Allyson
Além da descentralização, haverá redução na quantidade de cargos em comissão. Serão eliminados 189 funções gratificadas e comissionados
Imagem: Allyson na inauguração do Centro de Práticas Múltiplas da Faculdade Católica, quando anunciou o envio da reforma administrativa à Câmara (Wilson Moreno/PMM)
Por William Robson
Quando o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, concedeu entrevista a este site para falar rapidamente sobre a reforma administrativa que estava em seus planos, tinha como objetivo destravar a máquina. Segundo ele, em fala do início do mês passado, “a Prefeitura de Mossoró é travada e muito burocrática. Então, os processos acabam demorando muito para se tornar realidade”. Por esta razão, foi iniciada a gestação da proposta para reformular e modernizar a administração municipal.
Por sua vez, o presidente da Câmara, Lawrence Amorim, disse em entrevista ao Foro de Moscow, que a Casa aguardava o projeto de reforma para analisar e discutir os pontos que seriam apresentados ainda na semana passada. O Projeto de Lei Complementar nº 3/2021 foi encaminhado nesta segunda-feira (9) para a Câmara, conforme anunciado por ele mesmo em evento da Faculdade Católica nesta terça-feira (10).
Na proposta, além dos cargos do prefeito e do vice-prefeito, a estrutura administrativa no topo do organograma será composta por 19 cargos entre secretárias e funções com o mesmo status. Algumas vão alterar a denominação, com alguns remanejamentos. É o caso da Secretaria de Esporte, que agora agrega a Juventude. Esta estava acoplada à Secretaria de Desenvolvimento Social, que passará a se chamar Secretaria de Assistência Social e Cidadania.
Além disso, haverá redução na quantidade de cargos em comissão. Serão eliminados 189 funções gratificadas e comissionados. O projeto prevê a diminuição de 685 para 638 os cargos comissionados e de 186 para 44 o número de funções gratificadas. A reforma também define o valor das gratificações e dos salários.
Além disso, como consta na lei complementar, há a previsão de que pelo menos 5% dos cargos comissionados sejam ocupados por servidores efetivos, integrantes do funcionalismo público municipal. Dos 638 cargos comissionados, ao menos 32 serão ocupados por servidores públicos municipais.
Para o consultor-eral do Município, Humberto Fernandes, “com a reforma, a gente revoga todas essas leis e cria uma lei única que vai regular todos os cargos comissionados, funções gratificadas e tudo que envolve a estrutura administrativa e que constava nessas cinco leis. Portanto, além de promover a organização do município, a reforma administrativa facilita a compreensão, para a sociedade no geral, sobre como a estrutura organizacional funciona”.
De posse da Câmara para apreciação, a expectativa está em torno da intenção de destravar a máquina do Município para dar celeridade aos processos oferecendo maior autonomia para as secretarias. “Para se ter uma ideia, hoje um processo de compra uma caneta Bic, por exemplo, ou seja qual for, precisa passar por diversos locais até chegar ao Palácio da Resistência para poder ter assinaturas. Tudo isso acaba resultado em demora de muito tempo”, explicou o prefeito Allyson.