Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam nesta terça-feira (18) a rediscussão sobre a decisão da Corte, que, em 2009, dispensou o diploma de jornalista para exercício legal da profissão

“No nosso Governo não teremos aumento de imposto no Estado. Aumentar imposto não é o caminho para desenvolver. O que precisamos é de uma radiografia clara e com transparência. Sem elevar a carga tributária, viabilizamos o crescimento destravando o Estado e organizando as contas”, destacou.

A Prefeitura de Mossoró torna público o edital para seleção de projetos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB. A iniciativa é voltada para projetos culturais desenvolvidos por agentes culturais com atuação no município de Mossoró, contribuindo para valorização, difusão e fortalecimento das manifestações culturais locais. As inscrições começaram nesta segunda-feira (17) e seguem abertas pelo prazo de quinze dias úteis. As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, através do Portal da SMIC, no endereço: https://smic.mossoro.rn.gov.br/inscricoes. Serão selecionados 128 projetos culturais que receberão apoio financeiro para execução de suas propostas, observados os critérios de seleção, a disponibilidade orçamentária e as disposições estabelecidas no instrumento convocatório. O edital estabelece sete categorias de fomento, destinadas ao apoio financeiro de projetos artísticos e culturais desenvolvidos por agentes culturais com atuação no município de Mossoró/RN, em conformidade com as diretrizes da PNAB. As categorias estão distribuídas da seguinte forma: artes visuais; artes cênicas; literatura; música; audiovisual; outras expressões artísticas e culturais; iniciativas ou manifestações artísticas e culturais realizadas por representantes das culturas populares, circenses, cultura urbana e cultura periférica. A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB busca promover a descentralização e a democratização do acesso às políticas públicas culturais. Mais informações sobre o processo constam no edital que pode ser consultado no Diário Oficial de Mossoró (DOM), edição de sexta-feira (14).

A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) terá 10 novos cursos de graduação, com 320 vagas pactuadas no âmbito do Programa Universidades Transformadoras, iniciativa do Ministério da Educação (MEC). A distribuição contempla os campi de Angicos, Caraúbas, Mossoró e Pau dos Ferros. A iniciativa amplia a oferta de graduação em diferentes áreas do conhecimento e reforça a presença da Universidade no interior do Rio Grande do Norte. No Campus Sede, em Mossoró, serão ofertados quatro cursos, totalizando 110 vagas: Fonoaudiologia, com 30 vagas; Terapia Ocupacional, também com 30 vagas; Inteligência Artificial e Ciência de Dados, com 30 vagas; e Ciências Aeronáuticas, com 20 vagas. O Campus Angicos receberá três novos cursos, que somam 100 vagas: Matemática, com 30 vagas; Ciências Biológicas, com 30 vagas; e Pedagogia, com 40 vagas. Em Caraúbas, serão ampliadas as oportunidades nos cursos de Pedagogia Bilíngue, que conta com 30 vagas, e Letras-Libras, com 40 vagas. Já o Campus Pau dos Ferros terá um novo curso: Inteligência Artificial e Ciência de Dados, com 40 vagas. A implantação das novas vagas discentes irá ocorrer por meio do processo seletivo SiSU e, de imediato, já na edição de 2027, serão ofertados os cursos de Terapia Ocupacional e Fonoaudiologia, ambos aprovados na última reunião do Conselho Universitário – CONSUNI; Pedagogia Bilíngue, além da possibilidade de Inteligência Artificial e Ciência de Dados. – Campus Sede, em Mossoró Fonoaudiologia Terapia Ocupacional Inteligência Artificial e Ciência de Dados Ciências Aeronáuticas – Campus Angicos Matemática Ciências Biológicas Pedagogia – Campus Caraúbas Pedagogia Bilíngue Letras-Libras – Campus Pau dos Ferros Inteligência Artificial e Ciência de Dados – Sobre o Universidades Transformadoras O Programa Universidades Transformadoras é uma iniciativa da Secretaria de Educação Superior (SESU) do Ministério da Educação destinada a qualificar e otimizar a oferta acadêmica de graduação nas universidades federais, levando em consideração as demandas sociais, tecnológicas, econômicas e territoriais contemporâneas. Para a UFERSA, a análise das propostas apresentadas pelo MEC reconheceu a vinculação dos novos cursos a três eixos estruturantes do programa: Universidades Estratégicas, Universidades Inovadoras e Universidades Inclusivas. O eixo Universidades Estratégicas está relacionado à interiorização e à sustentabilidade dos campi fora de sede. A proposta inclui a transformação, a reorganização ou a adequação de cursos, considerando aspectos como ocupação de vagas, evasão e necessidade de replanejamento acadêmico. Na UFERSA, esse eixo contempla cursos nos campi de Angicos, Pau dos Ferros e Mossoró. Já o eixo Universidades Inovadoras busca fortalecer a formação científica e tecnológica em áreas como Inteligência Artificial, Ciência de Dados, Computação e Engenharias, articulando a formação acadêmica aos ecossistemas locais de inovação e às políticas públicas nacionais, como a Nova Indústria Brasil (NIB) e o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). Na UFERSA, estão vinculados a esse eixo os cursos de Inteligência Artificial e Ciência de Dados. O terceiro eixo, Universidades Inclusivas, está voltado ao enfrentamento de déficits de formação profissional nas áreas de saúde, cuidado, acessibilidade, inclusão e formação de professores. É nessa perspectiva que aparecem, entre outros, os novos cursos de Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Pedagogia Bilíngue

O Centro Acadêmico de Jornalismo (Cajor) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) realiza, de 17 a 21 de agosto, a III Semana de Jornalismo (Sejor). O evento acontece no Auditório da Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais (FAFIC), em Mossoró, e reúne estudantes, professores e profissionais da comunicação em uma programação voltada aos diferentes caminhos do jornalismo contemporâneo. As atividades começam, de forma geral, a partir das 13h30, com exceção da quarta-feira (19), quando a programação tem início às 8h, com o Momento Sebrae, dedicado à inovação e às novas possibilidades no jornalismo. A abertura, na segunda-feira (17), é marcada pelo lançamento do Museu da Imprensa Mossoroense (MIM), iniciativa que busca preservar e valorizar a memória da imprensa local. Ao longo da semana, a Sejor promove oficinas, palestras e mesas-redondas sobre temas como investigação jornalística, ética e relação com fontes, radiojornalismo, inteligência artificial, jornalismo literário e telejornalismo, no formato presencial e on-line. O evento também conta com momentos culturais e atividades do Cinejor, incluindo a exibição do documentário A Invenção de Annelyse, dirigido por Iasmin Cardoso para a Academia Led, da Rede Globo. A sessão integra a programação de encerramento da III Semana de Jornalismo. Para mais informações, acompanhe através do perfil oficial do evento (@sejor.uern).

Imagem: Montagem reúne os nove pedidos de registro ao Governo do RN — Fotos: DivulgaCandContas/TSE Os candidatos ao Governo do RN formam nove chapas com pedidos de registro para as eleições de 2026. A lista disponível no sistema DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reúne candidaturas apresentadas por três coligações, uma federação partidária e cinco partidos que concorrem isoladamente, destaca o jornal Agora RN. Nesta matéria As nove chapas ao Governo do RN Situação dos pedidos de registro Como acompanhar os candidatos Todos os pedidos consultados pelo AGORA RN na noite deste sábado (15) apareciam com a situação “aguardando julgamento”. Isso significa que os nomes foram apresentados à Justiça Eleitoral, mas ainda precisam passar pela análise do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro. Caso nenhum candidato ao Governo obtenha mais da metade dos votos válidos, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro. Confira as chapas por ordem do número que aparecerá na urna: Candidatos ao Governo do RN: confira as nove chapas Carlos Eduardo Xavier, que adotou o nome de urna Cadu de Lula, é engenheiro, nasceu no Rio de Janeiro e declarou ter ensino superior completo. A candidata a vice é Larissa Daniela Escóssia Rosado, que aparecerá na urna como Larissa, do PSB. A chapa integra a coligação “Time que Cuida”, formada por PDT, PSB e Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV. Dário Barbosa (PSTU) — número 16 Dário Barbosa de Melo é professor de ensino médio, tem formação superior e nasceu em Recife, Pernambuco. A candidata a vice é Fernanda Lourena Pereira Soares, registrada com o nome de urna Fernanda Soares. Os dois são do PSTU, que participa da disputa sem coligação. Álvaro Dias (PL) — número 22 Álvaro Costa Dias é médico, tem ensino superior completo e nasceu em Caicó, na região Seridó do Rio Grande do Norte. O candidato a vice é Anteomar Pereira da Silva, registrado com o nome de urna Babá, também do PL. A chapa encabeça a coligação “Endireita RN”, formada por Podemos, PL, Novo, Mobiliza e Federação PSDB Cidadania. Carlos Jararaca (DC) — número 27 Carlos Alberto de Almeida Cavalcante, registrado como Carlos Jararaca, declarou como ocupação a atividade de representante comercial. Ele tem ensino superior completo e nasceu em Acari, no Seridó potiguar. O candidato a vice é Julio Cesar Neves, que utilizará o nome Pastor Júlio. A chapa é formada exclusivamente pelo Democracia Cristã. Henrique Lyra (PCO) — número 29 Henrique Othon Costa de Lyra teve seu pedido de registro atualizado no sistema às 18h40 deste sábado. Engenheiro e com ensino superior completo, ele nasceu em Natal. O candidato a vice é André Gustavo Medeiros de Oliveira, registrado como André Gustavo. A chapa é do Partido da Causa Operária e disputa a eleição sem coligação. A inclusão dessa candidatura ocorreu depois da geração inicial dos arquivos de candidatos disponibilizados pelo TSE durante a tarde, elevando de oito para nove o número de chapas localizadas na consulta oficial

Do coração do Oeste à divisa com o Ceará, a candidatura de Allyson Bezerra (União Brasil) ao Governo do Rio Grande do Norte avança com o apoio de importantes lideranças municipais. Mossoró, Areia Branca, Apodi, Pau dos Ferros, São Miguel e Umarizal já estão representadas no palanque do candidato. São cidades estratégicas, com forte influência econômica e política sobre dezenas de municípios. Juntas, elas fortalecem a presença de Allyson pelo interior do Estado no Oeste, na Costa Branca e no Alto Oeste potiguar. Em Mossoró, maior cidade do interior do estado e principal base política de Allyson, a candidatura conta com a força do prefeito Marcos Medeiros e a grande maioria dos vereadores, junto ao Presidente do Legislativo Genilson Alves. Além de dar continuidade ao trabalho iniciado por Allyson na Prefeitura, Marcos assumiu a coordenação da campanha no município. Na Costa Branca, o prefeito de Areia Branca, Souza Neto, também declarou apoio. O município é um dos principais polos salineiros, pesqueiros e turísticos do Rio Grande do Norte. Em Apodi, Allyson caminha ao lado do prefeito Sabino Neto. O apoio fortalece a candidatura em uma das maiores cidades territorialmente do estado, referência na agricultura, na produção de petróleo e no potencial turístico da região. O avanço também chegou ao Alto Oeste. Em Pau dos Ferros, principal centro comercial, educacional e de serviços da região, Allyson recebeu o apoio da prefeita reeleita Marianna Almeida. A gestora também é coordenadora da campanha no Oeste. Em São Miguel, a candidatura conta com o prefeito Leandro Rêgo e lideranças locais. A cidade está entre as mais importantes e populosas do Alto Oeste. Já em Umarizal, Allyson recebeu o apoio do prefeito reeleito Raimundo Pezão que, além de gestor, preside a Associação dos Municípios do Oeste Potiguar e representa a força política de 46 municípios da região. Pezão tem participado diretamente da articulação de novas adesões, ajudando a aproximar mais Prefeitos e lideranças do projeto. Além desses gestores, Allyson conta com o reforço por todo Estado de dezenas de outros Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, ex-prefeitos e lideranças políticas. São representantes do povo que conhecem de perto os problemas enfrentados pela população e fortalecem a construção de um projeto municipalista, baseado no diálogo, e no respeito aos municípios.

Imagem: Cadu Xavier, Fátima Bezerra e Lula durante evento em 2 de julho no Oeste potiguar – Foto: PT / Divulgação O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que impeça o candidato do PT ao Governo do Estado, Carlos Eduardo Xavier, de utilizar o nome “Cadu de Lula” na urna. Para a Procuradoria, a referência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode provocar dúvida sobre a identidade do candidato, induzir o eleitor ao erro e gerar uma migração artificial de votos. O parecer foi assinado nesta quinta-feira 13 pelo procurador regional eleitoral Fernando Rocha de Andrade no processo de registro da candidatura. A manifestação não representa uma decisão definitiva. O pedido será analisado pelo TRE-RN, sob a relatoria do desembargador eleitoral Hallison Rêgo Bezerra. A Procuradoria defende que Cadu seja notificado para apresentar outra designação. Caso o candidato não escolha um nome compatível com as regras eleitorais, o órgão pede que a Justiça determine de ofício o uso de “Cadu Xavier”, forma pela qual ele já era conhecido publicamente antes da eleição. Segundo o parecer, os documentos apresentados no processo mostram que o candidato, registrado civilmente como Carlos Eduardo Xavier, não possui vínculo familiar com Lula. Para o Ministério Público, a expressão escolhida pode sugerir um grau de parentesco inexistente com o presidente da República. “O uso de ‘Lula’ no nome de urna por candidato que não pertence à família do presidente da República, nem ostenta tal sobrenome em seu registro civil, é apto a induzir o eleitor em erro, com potencial de gerar migração de votos e desequilíbrio no pleito”, sustenta a Procuradoria. O pedido foi fundamentado no artigo 25 da Resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A norma admite a utilização de prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou designação pela qual o candidato seja conhecido, desde que não provoque dúvida quanto à sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridícula ou irreverente. Além da possibilidade de confusão, o Ministério Público argumentou que não encontrou registros anteriores que demonstrassem o uso consolidado da expressão. A Procuradoria afirmou ter pesquisado referências públicas sobre Cadu desde janeiro de 2019, quando ele assumiu a Secretaria Estadual de Tributação, e constatado que reportagens, publicações em redes sociais e outros conteúdos sempre o identificaram como “Cadu Xavier”. Para o órgão, isso afasta a possibilidade de enquadrar “Cadu de Lula” como um apelido pelo qual o petista já fosse socialmente conhecido. “O uso eleitoral de designações associadas a terceiros célebres, sem comprovação de que o candidato é efetivamente conhecido no meio social por tal expressão, desrespeita as diretrizes normativas da Justiça Eleitoral e compromete a lisura do processo de escolha democrática”, afirma o parecer. A Procuradoria citou como precedente uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina que retirou a referência ao presidente do nome de urna “Dani Coletivo Juventude Lula”. Na ocasião, a candidatura foi deferida apenas com a designação “Dani Coletivo Juventude”. Outro caso mencionado foi julgado pelo TRE

Coluna Painel por Fábio Zanini  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não é o único candidato a ter se registrado na Justiça Eleitoral com uma foto usando chapéu. No Rio Grande do Norte, o candidato ao governo Allyson Bezerra (União Brasil) também se apresentou ao eleitor com o adereço –no caso dele, um chapéu de vaqueiro, em referência à sua origem sertaneja. Prefeito de Mossoró de 2021 até abril deste ano, Allyson diz que usa chapéu desde que era criança, em um sítio. “Vou governar de chapéu, e usarei até em reunião com o presidente da República”, diz ele, que tem como principais adversários na disputa Cadu Xavier (PT) e Alvaro Dias (PL). Lula usa um chapéu panamá desde que tirou um tumor do couro cabeludo no primeiro semestre. A equipe do petista se diz confiante de que o uso do objeto será permitido pela Justiça Eleitoral. No caso potiguar, o candidato também se mostra despreocupado. “Até agora, ninguém contestou. O chapéu, além de ser um adereço identificado comigo, é algo que vem da nossa cultura do sertão”, afirma. “Em muitas cidades pequenas, muita gente usa”, diz. Apesar de seu caso ser parecido com o de Lula, o candidato ao governo não pretende apoiar a reeleição do presidente e se mantém neutro na disputa presidencial. “Em 2024, o Jair Bolsonaro fez campanha para um adversário meu em Mossoró e Lula gravou para outro. E mesmo assim ganhei. As pessoas estão interessadas em meu histórico de trabalho”, afirma.   Via Blog Saulo Vale