A condução de Allyson nas discussões da Previdência Municipal
Prefeito tem alertado de que a demora pode implicar no represamento de recursos federais, uma das penalidades impostas aos municípios que não adequarem à emenda constitucional
Por William Robson
O tema realmente causa controvérsias. Não seria diferente pensar que a proposta de adequação da previdência municipal não iria passar por embate no âmbito do Legislativo. Quando o texto-base, preparado pelo Executivo mossoroense, ficou pronto, foi necessário trabalho de esclarecimento sobre as mudanças. Coube ao presidente do Previ, Paulo Linhares, profundo conhecedor do assunto, esta incumbência. Em peregrinação nos meios de comunicação, ressaltou sobre a obrigatoriedade da reforma. Ou seja, é preciso que seja feita, acima de qualquer polêmica.
Primeiro, porque o regime de aposentadorias e pensões do Previ precisa estar em consonância com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Portanto, há mais de dois anos, este tema já deveria ter sido apreciado, ainda na gestão da ex-prefeita Rosalba Ciarlini. Como ela não quis levar o tema adiante, esperando exaurir o prazo para as alterações, coube ao atual prefeito Allyson Bezerra a obrigação de fazê-las.
Segundo, por um detalhe: por força da portaria nº 21.233, de 23 de setembro de 2020, lavrada pelo Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o município deveria ter comprovado a alteração até 31 de dezembro de 2020. Como sabemos, isso não aconteceu.
Agora em discussão, o texto chegou à Câmara e estimulou audiência pública sobre a temática na segunda-feira (7). Representantes dos servidores, técnicos, vereadores, todos colocaram suas posições acerca do projeto. Nada, no entanto, se transformou em documento com sugestões ou alterações.
O prefeito Allyson Bezerra necessita de 16 votos da Cãmara para aprovar o projeto. Ainda não tem todo este apoio, porém, vem se mobilizando para garanti-lo. Ele tem demonstrado a preocupação de que a demora pode implicar no represamento de recursos federais, uma das penalidades impostas aos municípios que não adequarem à emenda constitucional.
“Eu pedi aos vereadores que fizessem a sua discussão. Eles têm propostas de escalonamento da alíquota, de retirada de artigos, de substituição, muitas outras. Não tem problema. O que eu coloquei? É que estamos sujeitos, em não fazer os ajustes, a perder, a qualquer momento, uma série de recursos federais, de transferências voluntárias”, comentou.
Vereadores do novo bloco, denominado “Diálogo e Respeito”, se encontraram com representantes do sindicato dos servidores, o Sindiserpum, para discutir pontos da reforma. Os vereadores Tony Fernandes e Paulo Igor (Solidariedade), Isaac da Casta (DC), Carmém Júlia Montenegro (MDB), Lamarque Oliveira (PSC) e Omar Nogueira (Patriotas), além da vereadora Marleide Cunha (PT), que faz parte da diretoria do Sinserpum, se reuniram com a presidente do sindicato, Eliete Vieira e secretário geral Jerônimo Emiliano.
“Podemos dizer que este é um momento histórico e é muito importante que os vereadores da situação tenham vindo até o sindicato para ouvir o posicionamento dos servidores com relação a este tema tão relevante e que precisa sim, ser discutido com atenção e responsabilidade”, disse Eliete, que explicou o ponto de vista dos servidores ao programa Foro de Moscow desta quinta-feira (10).
Para que as discussões não ficassem dispersas e pouco produtivas, o próprio prefeito Allyson Bezerra assumiu a batuta e convidou a todos para audiência no Palácio da Resistência na quarta-feira passada (9). Ao lado dos servidores e dos vereadores, conduziu a pauta. Tornou o encontro producente, antes que ganhasse conotação meramente política de integrantes da oposição, o que poderia travar os debates.
O encontro surtiu os primeiros efeitos. Chegou-se a acordo de que a votação deve mesmo acontecer nos dias 15 e 25 desse mês, dois turnos, como já previsto. Outro ponto positivo, foi a formação de comissão especial para estudar o projeto, formado por representantes dos servidores, da Câmara e do Previ, prevendo assim maior agilidade.
A intervenção do prefeito Allyson Bezerra foi imprescindível para que o projeto, necessário de adequação da previdência municipal, não se perdesse em miudezas politiqueiras quando sequer há tempo para isso.