Coluna Agora RN
Confira a coluna de William Robson desta quarta-feira 18, no jornal Agora RN
"A Emenda Constitucional nº 103/2019, ao promover modificações no sistema previdenciário brasileiro, também alcançou expressamente o regime jurídico aplicável aos magistrado, revogando a sanção de 'aposentadoria compulsória”
Flávio Dino
Ministro do STF
ao reforçar que a aposentadoria compulsória de magistrados não é mais permitida como pena máxima por violações disciplinares
"A Emenda Constitucional nº 103/2019, ao promover modificações no sistema previdenciário brasileiro, também alcançou expressamente o regime jurídico aplicável aos magistrado, revogando a sanção de 'aposentadoria compulsória”
Flávio Dino
Ministro do STF
ao reforçar que a aposentadoria compulsória de magistrados não é mais permitida como pena máxima por violações disciplinares
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William Robson 2 de março de 2026 07:23