O que muda na nova forma de pagamento de salários dos servidores do Município?
Demanda é contemplada da confirmação do anúncio de calendário de pagamento dos atrasados deixados por Rosalba e que se acumulavam sem solução
Por William Robson
Os últimos debates têm se voltado para as questões que envolvem pagamento de salários dos servidores do Município. Aliás, na escala de prioridades, esta tem sido a principal. Não à toa, o prefeito Allyson Bezerra foi abordado por grupo de terceirizados na porta da Câmara Municipal de Mossoró, quando se dirigia para a leitura da mensagem anual.
Da mesma forma, a secretária de Educação. Hubeônia Alencar, aproveitou a entrevista ao Foro de Moscow da sexta-feira (19) para destacar a situação dos salários em atraso dos funcionários da pasta. Que a empresa responsável, por não apresentar a documentação exigida para a efetuação do pagamento, não teve os recursos liberados. Na edição do Foro desta segunda-feira (22), o jornalista Cézar Alves adiantou que a Athos, a tal empresa responsável, ainda não enviou os documentos, o que – espera-se – ocorra esta semana.
O tema volta à pauta, agora sob outra perspectiva. Enquanto os terceirizados, cujas empresas as quais trabalham carecem de apresentar a documentação, deixando assim, todos sem os salários, os efetivos e comissionados da Prefeitura enfrentaram outro dissabor. Até então, estes não recebiam seus salários no mês trabalhado. Ou melhor, somente o salário-base era depositado. Acréscimos, gratificações, plantões e outros direitos se diluiam no mês seguinte.
Claro que tais circunstâncias afetam o orçamento de qualquer família. Seja do terceirizado, a mercê da empresa a qual presta serviço, seja do servidor efetivo ou comissionado, que percebia seus vencimentos incompletos. Até que, nesta segunda-feira (22), sites e blogs da cidade noticiaram que a Prefeitura modificara a forma de pagamento. O que mudou ou mudará?
Segundo nota da própria prefeitura. será pelo segundo mês consecutivo em 2021, que o servidor receberá o salário base e adicionais no mês trabalhado. Tudo junto. “Mudamos essa realidade: na nossa gestão, o funcionalismo recebe salário base e adicionais ainda dentro do mês”, explicou o prefeito Allyson Bezerra em tom de comemoração.
Não deixa de ser uma boa notícia, claro, acompanhada de outra, referente ao pagamento do décimo-terceiro no mês de aniversário do servidor, algo suspenso em Mossoró desde o início do ano passado, sob a alegação dos efeitos da pandemia.
As boas novas vêm acompanhadas de outras novas não-boas a serem resolvidas: os salários em atraso de 2020. O sindicato dos servidores, o Sindiserpum, vem pressionando o Município desde o final da semana passada. “Precisamos de uma proposta concreta para avaliarmos. O servidor público está angustiado com toda esta espera e está perdendo a paciência. Queremos que o salário em dia seja, de fato, uma prioridade”, comentou a presidente, a vereadora Marleide Cunha, após reunião no mês passado e que impôs para esta segunda-feira (22), o prazo final para a definição.
No encontro, foram apresentados o cancelamento de empenhos de mais de R$ 78 milhões por parte da gestão anterior, da prefeita Rosalba Ciarlini, impedindo o pagamento vários direitos dos servidores em 2020. O chamado “empenho” significa que a Prefeitura reconhece e, por isso, tem a a obrigação de pagar determinada dívida, com base no orçamento do ano em curso. Quando Rosalba cancelou, em outras palavras, significa dizer que a dívida não existe. “Até a primeira quinzena de fevereiro, esperamos respostas concretas por parte do Executivo municipal”, disse a diretora-financeira do Sindiserpum, Eliete Vieira, após a assembleia virtual do Sindiserpum no dia 26 de janeiro.
Assim, no pacote anunciado nesta segunda-feira (22) pelo prefeito Allyson Bezerra, tal demanda é contemplada da confirmação do anúncio de calendário de pagamento (veja ao lado) dos atrasados deixados por Rosalba e que se acumulavam sem solução. Levantamento da própria prefeitura dá conta de que 1.400 servidores terminaram 2020 sem receber 13º salário, horas extras, diárias, insalubridade e outros direitos.
O secretário municipal de Administração, João Eider, explicou que o débito gerado na gestão passada com a folha de dezembro supera os de R$ 11,7 milhões. As dificuldades, entretanto, não param por aí. “Apesar de tantas adversidades, apresentaremos algo concreto ao servidor em relação aos atrasados”, garantiu. Pois é. Depois de período de turbulências que parecia sem fim para o servidor público municipal, tomara que o otimismo se consolide definitivamente.