Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (24), o vereador Wíginis do Gás (União Brasil) fez um alerta sobre a utilização de fogos de artifício com estampido durante as festividades juninas e eventos esportivos, e cobrou maior fiscalização para garantir o cumprimento da legislação municipal. O parlamentar lembrou que a Lei Municipal nº 3.942/2022 proíbe a soltura de fogos com ruídos em Mossoró e destacou os prejuízos causados às pessoas idosas, enfermas, crianças, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e aos animais. “Essa legislação foi criada para proteger pessoas e animais que sofrem com esses ruídos. Infelizmente, ainda vemos muitas pessoas desrespeitando a lei e soltando fogos com estampido em nossa cidade”, afirmou.
Wíginis do Gás relatou que, mesmo com a proibição, é comum encontrar registros de pessoas divulgando o uso de fogos nas redes sociais, demonstrando conhecimento da legislação e, ainda assim, descumprindo a norma. O vereador solicitou ao Poder Executivo o reforço da fiscalização e a aplicação das penalidades previstas para quem insistir em desrespeitar a lei, especialmente em períodos de maior incidência, como as festas juninas e os jogos da Seleção Brasileira.
“Chegou a hora de fazermos valer a lei. Precisamos intensificar a fiscalização e punir quem insiste em descumprir uma medida criada para proteger a população e os animais”, concluiu.