A deputada federal eleita Thabatta Pimenta (PV-RN) se manifestou sobre a ação apresentada pelo PDT no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona as regras de distribuição das sobras eleitorais. O processo pode provocar mudanças no cálculo das vagas destinadas às disputas proporcionais e reacendeu o debate sobre a composição da bancada potiguar na Câmara dos Deputados.
Em publicação na rede social X, Thabatta afirmou que sua eleição está garantida mesmo diante de uma eventual recontagem dos votos. A parlamentar também criticou o que considera resistência à chegada de uma mulher travesti de origem popular ao Congresso Nacional.
“Até hoje não aceitam que o povo escolheu uma Travesti de origem popular para ser Deputada Federal!”, escreveu. Na sequência, reforçou sua posição: “Até com recontagem a Federação Brasil da Esperança ganha a vaga”. A deputada eleita também declarou que pretende trabalhar ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Rio Grande do Norte e pelo Brasil.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8036 foi protocolada pelo PDT em 21 de outubro e tem como relator o ministro Gilmar Mendes. O partido questiona o artigo 109 do Código Eleitoral, que estabelece os critérios para distribuição das vagas restantes nas eleições proporcionais, conhecidas como sobras eleitorais.
O modelo utiliza o método das maiores médias, no qual a votação de cada partido ou federação é dividida pelo número de cadeiras já conquistadas, acrescido de uma unidade. O PDT argumenta que esse mecanismo pode favorecer legendas maiores, permitindo que continuem disputando vagas mesmo quando outras siglas apresentam candidatos com votação individual mais expressiva.
Como exemplo, a ação menciona o ex-governador Robinson Faria (PP), que recebeu 123.008 votos na disputa para deputado federal, mas não conseguiu se eleger.
O ministro Gilmar Mendes determinou a tramitação pelo rito abreviado, procedimento que encaminha o processo diretamente para julgamento de mérito no plenário do STF. Até o momento descrito no caso, não havia decisão liminar. A ação também não solicita especificamente a retirada do mandato de Thabatta nem determina a eleição automática dos candidatos individualmente mais votados.
Como fica a disputa no Rio Grande do Norte
Thabatta Pimenta foi eleita com 92.743 votos e ocupa uma das três cadeiras conquistadas pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, na bancada federal do Rio Grande do Norte, que conta com oito deputados.
A vaga foi definida pela distribuição das sobras eleitorais. Robinson Faria terminou como suplente, enquanto João Maia (PP) foi eleito com 123.040 votos — uma diferença de 32 votos em relação à votação de Robinson. O resultado também está relacionado ao desempenho das federações e partidos na distribuição das cadeiras, e não apenas à votação individual dos candidatos.
Com a ADI 8036 em tramitação, a discussão sobre as regras eleitorais pode ter repercussões na composição das bancadas. Thabatta, por sua vez, sustenta que a Federação Brasil da Esperança mantém o direito à cadeira mesmo diante de uma eventual recontagem.