“Escolas que não cumprirem o decreto receberão multa de até R$ 50 mil”
A multa por descumprimento das medidas recomendadas pelo comitê científico, Ministérios Públicos e adotadas pelo Governo do Estado pode variar de R$ 25 mil a R$ 50 mil.
A secretaria de Estado de Educação já começou a notificar as escolas privadas que não suspenderam as aulas presenciais no Rio Grande do Norte a partir desta segunda-feira (1º), seguindo as determinações do decreto estadual publicado sábado (27) no Diário Oficial.
A multa por descumprimento das medidas recomendadas pelo comitê científico, Ministérios Públicos e adotadas pelo Governo do Estado pode variar de R$ 25 mil a R$ 50 mil.
De acordo com o titular da pasta Getúlio Marques, dois colégios privados já foram notificados na manhã de hoje. Os nomes das instituições de ensino não foram revelados porque o Governo ainda espera, com diálogo, convencer as direções dos colégios a obedecerem o decreto.
Apenas as escolas e instituições de ensino fundamental das séries iniciais e do ensino infantil, nas redes pública e privada de ensino, poderão adotar o sistema híbrido (remoto ou presencial), conforme a escola dos pais ou responsáveis. A partir do 6º ano e o ensino médio devem suspender as atividades presenciais.
Havia uma dúvida sobre as escolas privadas sediadas em Natal em razão de um decreto municipal divulgado também no sábado (27) que liberava o ensino presencial nas escolas particulares da capital. Neste caso, no entanto, de acordo com Getúlio Marques, o decreto estadual se sobrepõe ao municipal:
“O decreto governamental se sobrepõe ao dos prefeitos. As escolas que não cumprirem o decreto serão notificadas e poderão receber multa de R$ 25 mil a R$ 50 mil. A recomendação dos MPs também indica que prefeitos devem seguir o Decreto Governamental”, esclareceu o secretário.