Rogério Marinho vota contra PL que prevê plano de adaptação climática
O PL 4.129/2021 foi analisado pelo colegiado após acordo entre o governo e a oposição nesta última terça-feira, 14, e é também uma resposta às enchentes no Rio Grande do Sul
Por Louise Chacon, Da Agência Saiba Mais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 15, o Projeto de Lei (PL) que prevê planos de adaptação climática. O PL 4.129/2021 foi analisado pelo colegiado após acordo entre o governo e a oposição nesta última terça-feira, 14, e é também uma resposta às enchentes no Rio Grande do Sul. O texto segue agora para a análise do plenário. No entanto, a oposição votou contra o texto, a exemplo do senador Rogério Marinho (PL), um dos representantes do RN.
De autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), o projeto estabelece as diretrizes gerais a serem seguidas pelos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente nos planejamentos para reduzir a vulnerabilidade em relação à mudança do clima nos sistemas ambiental, social e econômico.
A CCJ também aprovou o regime de urgência para análise do texto no plenário, conforme o acordo estabelecido. Anteriormente, no fim de fevereiro, o projeto foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) com voto favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que apresentou um substitutivo ao texto original da deputada Tabata Amaral.
Rio Grande do Sul
A atual situação do Rio Grande do Sul desde o início de maio, enfrentando fortes chuvas e enchentes, foi um dos exemplos de eventos climáticos extremos citado pelo relator do projeto na CCJ e líder do governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA).
As fortes chuvas no RS já atingiram 452 municípios e afetaram 2,1 milhões de pessoas. Foram registradas 149 mortes e 806 feridos. Além disso, já são mais de 538 mil pessoas desalojadas. Os dados são do balanço das enchentes no Rio Grande do Sul, divulgado às 18h desta quarta-feira, 15, pela Defesa Civil.
Diretrizes
De acordo com o texto aprovado, os planejamentos devem ter medidas para integrar a gestão do risco da mudança do clima aos planos e políticas públicas setoriais já existentes e às estratégias de desenvolvimento local, estadual, regional e nacional. Além disso, as ações de adaptação devem estar ligadas aos planos de redução de emissão dos gases de efeito estufa.
A proposta prioriza as áreas de infraestrutura urbana e direito à cidade e de infraestrutura nacional. Nelas, estão inclusas a segurança alimentar e hídrica, a saúde, a educação e estruturas de comunicações, energia, transportes e águas. Também terão de estar nos documentos medidas para enfrentar os desastres naturais mais recorrentes e diminuir a vulnerabilidade rural e urbana nos âmbitos local, estadual, regional e nacional.
As principais diretrizes para os planos são: o enfrentamento dos efeitos atuais e esperados das alterações climáticas; a criação de instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais que permitam a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura; a integração entre as estratégias locais, regionais e nacionais de redução de danos e ajuste às mudanças.
A proposta obriga também o alinhamento dessas estratégias ao Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinado em 2015.
No setor agropecuário, o texto prevê estímulos à adaptação do setor ao Plano ABC, que integra a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e é voltado à economia de baixa emissão de carbono na agricultura.
Os planos deverão ainda ser integrados à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e à Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas. O texto substitutivo estabelece que as ações deverão ser avaliadas, monitoradas e revisadas a cada quatro anos — no projeto original, esse prazo era de cinco anos.
Segundo o texto aprovado, os planos nacional, estaduais e municipais deverão ser disponibilizados na internet. Vale ressaltar que outra alteração feita pelo substitutivo aprovado na CMA e na CCJ ressalta que as ações serão embasadas por evidências científicas, análises modeladas e previsões de cenários.
Plano nacional
O governo federal terá que elaborar um plano nacional de adaptação à mudança climática em articulação com estados e municípios, bem como os setores socioeconômicos, garantindo a participação daqueles mais vulneráveis aos efeitos adversos dessas mudanças.
Esse plano nacional deve ainda indicar diretrizes para a elaboração dos planos estaduais e municipais, assim como estabelecer ações e programas para auxiliar na formulação e na implementação dos seus próprios documentos. Tal implementação poderá ser financiada pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
O plano deve, ainda, prever cooperação, inclusive internacional, para o financiamento, a capacitação, o desenvolvimento, a transferência e a difusão de tecnologias e processos para a implementação de ações de adaptação, como a pesquisa científica, a observação sistemática e o intercâmbio de informações.
Os planos têm o dever de priorizar populações, setores e regiões mais vulneráveis e expostas a riscos climáticos. Critérios étnicos, raciais, de gênero, idade e condição de deficiência também deverão ser considerados na elaboração e implementação de medidas de adaptação ao clima, estabelece o projeto.