O Rio Grande do Norte ultrapassou em sete pontos percentuais o limite de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo.
O estado comprometeu 56,01% da receita corrente líquida ajustada com esse tipo de despesa no primeiro quadrimestre de 2025 — o teto legal é de 49%. Os dados estão no relatório RGF em Foco dos Estados + DF, divulgado nesta segunda-feira (23) pelo Tesouro Nacional. O Rio Grande do Norte foi o único estado que ultrapassou o limite no 1º quadrimestre do ano, segundo o Tesouro.
Os gastos com pessoal incluem as despesas com salários, aposentadorias, pensões e encargos sociais de funcionários do Poder Executivo Estadual. São uma das maiores fatias das despesas públicas.
A Lei de Responsabilidade Fiscal também determina um limite de 3% para os gastos com o Legislativo dos Estados. Só Alagoas (3,35%) ultrapassou. Os percentuais fixados para o Judiciário (6%) e o Ministério Público (2%) foram respeitados em todos os estados.
Outro destaque do relatório são os precatórios em relação à receita. Os maiores compromissos percentuais foram registrados por Rio Grande do Sul (27,7%), Rio Grande do Norte (27,2%) e Paraíba (23,6%). Na outra ponta, Amapá (0%), Pará (0,3%) e Espírito Santo (0,6%) aparecem com os menores índices.
Em relação às operações de crédito, o Piauí lidera, com 12,18% da receita comprometida. Em seguida, vêm Sergipe (4,20%) e Pará (2,26%). Os dados se referem ao fluxo de entrada de recursos no período.
O RGF em Foco é elaborado com base nas informações prestadas pelos próprios entes no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), gerido pelo Tesouro Nacional.
O relatório busca consolidar os dados fiscais dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública de todos os estados e do DF.