Por que o PT não deve votar em candidatura de direita para a mesa diretora da Câmara?

Natália Bonavides, advogada e deputada federal pelo PT/RN

No começo de fevereiro, deputadas e deputados elegerão a nova mesa diretora da Câmara Federal, incluindo sua presidência, numa eleição que pode ter dois turnos. É a presidência da mesa que tem, por exemplo, o poder de escolher as pautas que serão debatidas e de colocar em votação a admissibilidade de um processo de impeachment contra o presidente da República.

Estão postas, até este momento, candidaturas de direita para o cargo de presidente – ligadas ao governo Bolsonaro, ligadas ao atual presidente da Câmara Rodrigo Maia, e em aberto ainda a interpretação de que o próprio Maia poderia ser candidato à reeleição, embora a Constituição Federal seja cristalina e literal ao vedar esta possibilidade.

Diante desse momento político, está posto ao Partido dos Trabalhadores e aos demais partidos de esquerda e centro-esquerda: que fazer? Apoiar alguma das candidaturas postas? Lançar uma candidatura do campo da esquerda?

Longe de ser só uma questão interna, administrativa ou burocrática, a escolha sobre em quem votar para a presidência da Câmara é uma decisão política que revela inclusive o que nosso partido pensa sobre seus próprios rumos e papeis. É, portanto, uma decisão que não terá impacto somente na bancada de parlamentares e em seu dia a dia.

Nos quase dois anos desta legislatura, sempre denunciamos que o Congresso Nacional tem feito parte do projeto de desmonte em curso no nosso país. Temas como a reforma da previdência, a privatização do sistema de saneamento e a omissão em pautar um dos mais de 50 pedidos de impeachment contra o criminoso contumaz chamado Jair Bolsonaro são alguns exemplos do que significou a presidência de Rodrigo Maia na Câmara.

Diante disso tudo, a leitora pode perguntar que razões teriam quem defende que o PT deveria apoiar um desses candidatos que representam grupos que deram e dão sustentação ao governo Bolsonaro e às pautas que tanto têm deteriorado as condições de vida da classe trabalhadora, que tanto têm feito as mulheres estarem em ainda maior vulnerabilidade e dependência econômica, que tanto têm feito as pessoas negras estarem mais e mais submetidas a condições mais e mais precárias de trabalho, isso quando há trabalho.

Defende-se que o apoio a uma dessas candidaturas representaria a possibilidade de mais espaços institucionais, como vagas mais relevantes na composição da mesa diretora, e uma maior possibilidade de influir nas pautas da Câmara, inclusive com a apresentação de um programa político a ser acatado pelo candidato apoiado. Alguns ainda defendem que, havendo um candidato mais governista do que outro, é importante apoiar o menos governista porque isso representaria uma derrota ao governo Bolsonaro.

Certamente os candidatos não são todos exatamente iguais – e esse tema pode ser debatido num eventual segundo turno – e certamente esses espaços institucionais têm sua importância – mas nada que compense o impacto negativo que essa decisão, um equívoco político, traria para nosso partido. Além disso, o movimento de apoiar no primeiro turno um candidato da direita menos governista tampouco significa derrotar o governo Bolsonaro. Na verdade, significa enfraquecer a esquerda, ao fortalecer um campo que está sendo a própria sustentação do governo Bolsonaro e que jamais aceitaria os pontos fundamentais que um programa nosso necessariamente deveria ter.

A adesão, desde já, a uma dessas candidaturas significa fortalecer um campo que operou o golpe contra a presidenta Dilma, aplaudiu a prisão de Lula, teve lado (e não foi o nosso) entre Bolsonaro e o projeto democrático que apresentamos em 2018, e hoje protagoniza o desmonte dos direitos da classe trabalhadora de nosso país. Esse setor acaba de sair incontestavelmente vitorioso nas eleições municipais e seria um contrassenso contribuir voluntariamente para seu ainda maior fortalecimento, dando-lhes inclusive condições mais confortáveis para a disputa de 2022.

A realidade mostra que, enquanto a luta social não retornar a patamares muito mais elevados em nosso país, seguirão ocorrendo enormes derrotas políticas (inclusive dentro do parlamento). A realidade também vem mostrando que, como seria de se esperar, focar energias numa oposição parlamentar e institucional não está sendo suficiente para alterar a conjuntura de derrotas para a esquerda e para a classe trabalhadora.

Nesse cenário, para que serve um partido? Por óbvio, para muito mais do que travar a disputa nas instituições. A luta institucional de forma alguma será suficiente para derrotar o projeto em curso. Não é simplesmente de dentro do Congresso, ou com um ambiente levemente mais favorável nesse espaço, que nós conseguiremos alterar a atual conjuntura. Os últimos meses demonstraram isso nitidamente.

Temos uma responsabilidade muito maior – ainda mais o nosso partido, o Partido dos Trabalhadores -, de fomentar as lutas de massa, de ser instrumento de mobilização social, de incidir na sociedade para conquistar corações e mentes para acreditarem de novo que outro Brasil é possível. E nós simplesmente não vamos conseguir fazer isso nos deixando confundir com os próprios algozes do povo trabalhador.

O PT definitivamente fica em piores condições de ser instrumento da luta social e de contribuir com a mobilização da classe trabalhadora, se sinaliza estar disposto a fortalecer esse campo golpista. Fica em piores condições de incidir na conjuntura.

Portanto, deveríamos apresentar uma candidatura à presidência da Câmara e construir, em diálogo com os demais partidos de oposição, um movimento que deixe explícito que nos diferenciamos de quem tem como programa uma agenda de ataques à classe trabalhadora, à soberania nacional e à democracia. Esse mesmo raciocínio de construção com a oposição deveria valer para nossa bancada do Senado. Que aproveitemos esse momento no Congresso para dizer expressamente para o povo brasileiro que nós nos opomos à direita que materializa o projeto de destruição em curso.

É importante que a militância petista que concorda que é um equívoco fortalecer a direita nesse processo expresse esse posicionamento, dialogue com nossos parlamentares e dirigentes, e impulsione a defesa de que as bancadas do PT busquem construir uma outra alternativa junto dos partidos de oposição.

Não podemos cometer erros de antes. Ou lutamos com coerência, programa próprio e combatividade, ou as derrotas seguirão se avolumando e perderemos ainda mais referência na classe trabalhadora.