A oposição na Assembleia Legislativa decidiu, por ora, adiar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar licitações do Governo do Estado que foram alvo de suspensões pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A estratégia agora será cobrar oficialmente explicações do Executivo antes de avançar para a instalação da comissão, diz reportagem do jornal Agora RN.
Uma reunião da oposição foi realizada nesta quinta-feira 3 para organizar um plano de ação, que inclui o envio de requerimentos pela Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia. “Vamos fazer requerimentos oficiais ao Governo do Estado pedindo respostas sobre os recursos públicos que são alvo de procedimentos pelo TCU”, declarou o deputado Luiz Eduardo (Solidariedade).
O parlamentar, que foi o primeiro a falar em abrir a CPI, considera a situação “grave”, destacando que os casos envolvem valores milionários em áreas sensíveis para a população, como a construção do Hospital Metropolitano e o aluguel de laptops para escolas públicas.
“São muitos milhões do dinheiro público sob suspeita em setores de enorme sensibilidade social: a construção de um hospital e computadores para a rede de educação. Ao ver esses sinais vindo do TCU, a Assembleia Legislativa não pode, simplesmente, cruzar os braços e fazer de conta que nada está acontecendo”, disse Luiz Eduardo.
Segundo o deputado, a oposição já possui o número de assinaturas suficientes para abrir a CPI, mas decidiu aguardar a resposta oficial do Governo. A medida, explicou, visa evitar que o assunto seja tratado como perseguição política em ano pré-eleitoral. Para que uma CPI seja aberta na Assembleia Legislativa, são necessárias as assinaturas de 8 dos 24 deputados estaduais.
“Por uma questão de prudência, vamos aguardar a resposta do Governo dentro do prazo que for estabelecido, para evitar que algum aliado do PT tente politizar o tema e criar a narrativa de que se trata de perseguição com foco eleitoral”, afirmou.
Para Luiz Eduardo, o processo é importante para garantir a transparência na gestão pública, especialmente pelo fato de a governadora Fátima Bezerra (PT) estar em pré-campanha para disputar uma vaga no Senado em 2026. “A governadora quer se candidatar ao Senado. Então, para conquistar a confiança do povo na disputa de um cargo tão alto, é preciso ter transparência no trato do dinheiro do contribuinte. A Assembleia Legislativa vai sim, colocar uma lupa no assunto”, concluiu.
Licitações suspensas
Nas últimas semanas, o TCU suspendeu duas licitações do Governo do Estado após denúncia de irregularidades.
Uma delas, que já estava concluída e caminhando para a assinatura do contrato, prevê a seleção de uma empresa para construir o novo Hospital Metropolitano, em Parnamirim. A obra está orçada em R$ 200,7 milhões. A licitação foi suspensa após uma empresa alegar que foi desclassificada por uma cláusula abusiva. O governo afirma que seguiu o que estava no edital.
Já outra licitação suspensa tratava do aluguel de 21 mil laptops do tipo Chromebooks para escolas da rede estadual de ensino. Parte dos equipamentos já foi entregue pela empresa selecionada. A contratação está suspensa porque uma empresa alega que foi desclassificada injustamente da licitação. Ela não apresentou toda a documentação necessária, mas disse que o governo não ofereceu esta oportunidade.