O controverso e sedento pacote de impostos de Fátima

Por William Robson – Agora RN

Desde a quarta-feira, 6, dez dias após as eleições, desaguou na Assembleia Legislativa um pacote de ajustes e novos tributos proposto pelo Governo do Estado. O pacote não livra nem aquele que tem o seu carrinho velho. Até dele, um pedaço de bife será retirado do espinhaço. O Governo alega que a intenção com esta proposta é aumentar a arrecadação para “devolver e assegurar o reequilíbrio econômico-financeiro ao estado” e garantir “manutenção de serviços essenciais à sociedade”. É aí onde o tema é fator de controvérsia.

Uma das propostas tem a ver com o ICMS. Ou seja, elevar de 18% para 20% a alíquota do Imposto Sobre Comércio de Bens e Serviços a partir do ano que vem. Para o Governo, não se trata de aumento. Tem o caráter de corrigir uma ação do Governo Bolsonaro. O deputado federal Fernando Mineiro (PT) foi ao Twitter com este argumento: “A proposta de voltar o ICMS de 18% (em vigor desde jan/24) pra 20% (como era em 2023) busca recuperar os danos causados pelas Leis Complementares Federais 192 e 194 do governo Bolsonaro, que mudou os critérios de arrecadação e já causou prejuízo de mais de R$ 1,7 bi ao RN”, afirmou.

A explicação aí é semântica. Claro que se trata de um aumento. Segundo o Boletim Fazendário da Secretaria de Fazenda do RN, a arrecadação proveniente do ICMS chegou a R$ 6,1 bilhões entre janeiro de setembro de 2024, crescimento de 1% em comparação com o mesmo período do ano passado. Para o Governo, mesmo assim, a conta não fecha. O prejuízo não deve-se à arrecadação em si, mas ao que deixaria de captar garantindo maior poder de solvência para projetos e investimentos.  Assim, projeta aumentar em R$ 948 milhões a arrecadação anual, caso concretizado os 20% sonhados.

A alíquota mais alta tende a refletir no preço dos produtos, não tem jeito. Ou seja, caso alcance os 20%, quem tiver na ponta vai pagar mais. Porém, este não é único foco do Governo. A governadora Fátima Bezerra busca outros meios de arrecadação e um dos caminhos será através dos veículos, via IPVA.

Os carros elétricos, antes isentos de imposto, passarão a ser tributados. O Governo quer aplicar uma alíquota gradual, começando com 0,5% do valor do veículo no primeiro ano, aumentando mais 0,5% por ano até chegar a 3% – alíquota cobrada sobre todos os veículos. Tributar carros elétricos trata-se de atitude sensata e, embora um produto novo no mercado, seus proprietários, em parte abastados, precisam custear com a infra-estrutura que usufruem.

Por outro lado, tirar do pouco daqueles que tem um carrinho mais antigo é um dos pontos mais polêmicos do pacote. Não se imagina que cobrar imposto daqueles que têm um Gol 2012 venha a fazer diferença nos cofres do Governo. O desgaste compensaria a arrecadação, sobretudo, de um governo progressista focado nas demandas populares?

Não para aí. No projeto, além da elevação da alíquota do ICMS, outro aumento viria. Não escapará nem os produtos de beleza e maquiagem, refrigerantes, bebidas isotônicas e energéticas. Todos estes integrantes do grupo do “imposto do pecado” ficariam mais caros por incorporar uma alíquota extra de 2%.

Por outro lado, os empresários, de olho na perda dos lucros, sugeriram que a governadora buscasse meios de ajuste nas contas como alternativa aos tributos.  “Na falta de previsão de um plano de diminuição de gastos, as entidades são unânimes em reforçar sua posição contrária ao aumento do imposto”, afirmaram Fecomércio RN, Fiern, Faern, Facern, FCDL e CDL Natal. Ou seja, este tema vai exigir muita sensibilidade dos deputados.