Nota técnica aponta que pauta do sindicato inviabiliza finanças do Município

A equipe técnica, jurídica e financeira da Prefeitura de Mossoró assegura que atender a reivindicação do Sindicato dos Servidores Públicos de Mossoró (Sindiserpum), que pede aumento de quase 15% para o professor, inviabiliza as finanças do Município, chegando até a possivelmente comprometer pagamento de folha salarial.

A análise foi apresentada em Nota Técnica Nº 01/2023, divulgada no dia 1º de março.

O documento, inicialmente, traz à tona dados sobre os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Estava previsto que Mossoró recebesse em 2023, mais de R$ 133,3 milhões de recursos do Fundeb. No entanto, a Portaria Interministerial nº 7, de 29 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, estimou que Mossoró receberá R$ 114,7 milhões. Ou seja, uma redução de R$ 18,5 milhões.

Com o reajuste salarial garantido e que está sendo pago rigorosamente em dia aos professores, conforme acordo entre Município e Sindiserpum em 2022, o valor total da folha salarial dos professores chegará a R$ 155,8 milhões. Apresentando, portanto, um déficit de mais de R$ 41 milhões de recursos próprios que o município terá que desembolsar para pagar a folha.

Além do reajuste salarial de 33,67%, já garantido pela gestão municipal, a categoria pleiteia um adicional de quase 15%, cujo impacto anual seria de mais de R$ 24 milhões, aumentando a folha total para R$ 179,8 milhões. Assim, o déficit passaria a ser mais de R$ 65 milhões.

“O que inviabilizaria por completo a alocação dos recursos para as demais ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, bem como investimentos na área da saúde, segurança e assistência social”, aponta a nota técnica.

Destaca ainda que “Com recursos limitados para cobrir necessidades ilimitadas, faz-se necessário reconhecer que um reajuste nessas proporções implicará em risco fiscal severo, de modo a impossibilitar as ações e compromissos da gestão como o pagamento em dia do servidor público, a transformação da condição de precariedade encontrada nas unidades de ensino da rede municipal, o reforço do quadro do magistério via concurso público para novos professores e inúmeras outras ações contempladas pelo Mossoró Cidade Educação”.