Decreto de Fátima não libera “serviços essenciais” de Bolsonaro
No caso do RN, está em vigor o decreto que endurece as restrições, exige o uso de máscaras e multa aqueles que proliferarem fake news. O decreto só se encerra no dia 20.Portanto, até lá, nada muda
Antes mesmo de viger o decreto do presidente Jair Bolsonaro, que inclui academias, salões de beleza e barbearias na lista do que ele considera como “serviços essenciais”, edição que pegou até mesmo o inócuo ministro da Saúde, Nelson Teich, de surpresa, o governador do Ceará, Camilo Santana, avisou: “Informo que, apesar do presidente baixar decreto considerando salões de beleza, barbearias e academias de ginástica como serviços essenciais, esse ato em NADA ALTERA o atual decreto estadual em vigor no Ceará, e devem permanecer fechados. Entendimento do Supremo Tribunal Federal”, disse em sua conta no Twitter, o qual respeito o seu grifo.
Camilo, como assinalou, tem respaldo para isso. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 15 de abril, que o governo federal não tem qualquer ingerência sobre as gestões e ações dos Estados no combate à pandemia, restringindo-se tão somente às diretrizes de isolamento a serem seguidas em todo o país. Em outras palavras, os governadores seguem o tal decreto se quiserem.
Como sabemos, Bolsonaro é o personagem que mais peleja para explodir o isolamento social. Sua preocupação é com os cifrões e com a caixa registradora dos empresários. Para ele, numa divagação nonsense, “a liberdade é maior do que a vida”, como se a primeira pudesse subsistir sem a segunda. Por esta razão, incluir estes segmentos como “essenciais” nada mais é que ignorar as mais de 11 mortos que já se amontoam no Brasil, incapazes de verter uma lágrima ou qualquer frase de solidariedade aos enlutados.
Bem, mas a nossa abordagem é outra e caminha na contramão das expectativas do presidente “Jim Jones”. Governadores do Nordeste, a exemplo de Camilo, tendem a não compactuar com tal perspectiva genocida. E não pretendem alterar seus decretos para atender ao capricho insensível do principal governante.
No caso do RN, está em vigor o decreto que endurece as restrições, exige o uso de máscaras e multa aqueles que proliferarem fake news. O decreto só se encerra no dia 20. Portanto, até lá, nada muda. Os “serviços essenciais” de Bolsonaro continuam fora da lista.
A governadora Fátima Bezerra prorrogou o decreto na semana passada e aponta para a necessidade de isolamento temendo o colapso iminente da estrutura de saúde do Estado. Afirmou, inclusive, ao site Saiba Mais que, “em que pese o comitê ressaltar que as medidas de isolamento e distanciamento adotadas no RN foram assertivas, mudando a tendência de casos de óbitos, o grupo considera que ainda não foi o suficiente para que o risco do colapso do serviço de saúde seja afastado. Então a orientação do comitê é para que as medidas de isolamento social sejam prorrogadas”.
O Governo do RN não tem qualquer alinhamento como o Governo Federal a ponto de sabotar sua lógica de combate à Covid-19 e de colocar seus conterrâneos em risco. Mossoró, por sua vez, é um caso à parte. Epicentro da epidemia, concentrando o maior número de mortes, a cidade é conduzida de modo que seu comércio funcione normalmente, estruturas placebo estimulem os mossoroenses a deixarem suas casas e o vírus circule livremente com a chancela de parte do empresariado capaz de realizar carreatas pró-pandemia. O município de Itaú, por sua vez, não quer pagar para ver: decretou um lockdown inédito no Estado.
Portanto, a luta não é apenas contra a Covid-19. Já seria uma hercúlea tarefa, porém outros ingredientes se somam a isso: a insensibilidade a falta de alteridade. E quando ambas estão encarnadas em quem deveria proteger a todos, o quadro é mais grave do que parece. O que é essencial neste momento é a vida. Deveria ser. Mas, o twitt do governador do Maranhão, Flávio Dino, expõe nosso abandono: ” O próximo decreto de Bolsonaro vai determinar que passeio de jet ski é atividade essencial?”