Como ficam as eleições na Ufersa com a Medida Provisória de Bolsonaro?

A Medida Provisória 979 dá ao ministro da Educação Abraham Weintraub o poder de escolher qualquer dirigente de universidade federal ou instituto federal à revelia da comunidade universitária. Editada nesta quarta-feira (10), a MP trata de nomeações temporárias em virtude da pandemia de Covid-19, porém, sabe-se que democracia nunca foi o forte deste governo. Eles avançam no autoritarismo, pedem desculpas quando alguém reage, mas não recuam.

Tal documento vem com rigidez maior que o anterior, que perdeu a vigência e, por isso, reitores eleitos pleiteavam as vagas que lhe são de direito. Um dos casos é o do reitor José Arnóbio, substituído por um interventor isolado e sem popularidade na instituição, o professor Josué Moreira. Portanto, o objetivo maior da nova MP é esta: dar garantia para que os interventores sigam nos cargos ocupados ilegitimamente (com verniz de legalidade).

Durante live no Instagram nesta quarta-feira (10), Arnóbio explicou que vai continuar buscando a vaga pela qual foi eleito. Recorrerá até ao Supremo Tribunal Federal (STF) se for preciso. E lembrou que a intervenção no IFRN era o prenúncio de que alcançaria outras institutições federais e que o arroubo antidemocrático não livraria ninguém. “Nunca recebi sequer um telefone ou qualquer nota de solidariedade da Ufersa sobre o que ocorreu a mim no IFRN. Agora, chegou lá. Os interventores não vão querer nem saber. Vão passar por cima de todos lá”, adiantou o professor.

De fato, a Medida Provisória afetou a estabilidade da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) em seu processo de consulta. A data deve ser mantida, próxima segunda-feira (15), e uma reunião do Conselho Universitário nesta sexta-feira (12) deve ratificar.

Em conversa ao programa Foro de Moscow, Kaliane Morais, coordenadora do Sindicato dos Servidores de Ensino Superior no RN (SINTEST) e também integrante do conselho, acredita que as eleições serão mantidas, como forma de reação ao autoritarismo. Alguns candidatos a reitor estão se manifestando em defesa da democracia, o que demonstra a predisposição para que o pleito ocorra.

As reações no Congresso e entre os reitores filiados à Andifes já começaram> Já se fala na inconstitucionalidade da MP, por ferir a autonomia universitária. O jurista cearense Marcelo Uchôa explicou que a MP não fica de pé. “Não há qualquer urgência em se editar algo do tipo. Com certeza, as ações judiciais vão derrubar. Por que urgência para nomear reitor?”, questiona.

O mesmo afirma o professor de Direito, Daniel Valença, em entrevista ao Foro de Moscow, para quem a MP fere o artigo 207 da Constituição. “A autonomia universitária é uma conquista democrática porque todos lembram como todos da universidades foram atacadas pelos militares na ditadura. Há a lei 9.192 de 1995, que regulamenta a escolha, cabendo ao Conselho Superior apresentar uma lista tríplice e que esta lista pode ser antecedida de consulta prévia”, explica.

Deste modo, nesta tarde, o Colégio Eleitoral da Ufersa decidiu manter  a consulta da lista tríplice para a próxima segunda-feira (15). A nota, como a MP, entra no mérito da pandemia e diz que o “colégio concluiu que não há motivo para interromper ou suspender o processo de consulta, uma vez que não oferece qualquer risco para qualquer participante do processo, no que diz respeito à pandemia da COVID-19, como também está se realizando de forma profundamente participativa, transparente e democrática, cabendo ao CONSUNI elaborar a lista tríplice nos termos das normas vigentes, aproveitando o resultado da consulta como determinado pelas normas internas, seguindo sua tradição democrática”. Ou seja, a universidade utilizará seus instrumentos legais para defender a democracia na instituição e reagir aos ataques evidentes ao impor um interventor.

A reunião do Consuni, como ressaltado, deve reafirmar a nota do Colégio Eleitoral. A Ufersa está disposta a enfrentar a interferência com a força que a Constituição garante. Para reforçar a trincheira, a Andifes e uma frente parlamentar se antecipam nas discussões para tornar inválida qualquer tentativa de silenciar professores, alunos e servidores das instituições de ensino superior no país.