Como fica, a partir de agora, o trabalho dos agentes de trânsito de Mossoró?
Uma decisão da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito alterou a forma que estes profissionais vinham trabalhando. O assunto gerou polêmica
Por William Robson
Do final de semana para cá, um tema permeou o noticiário. A mudança na escala de trabalho dos agentes de trânsito, conhecido como os “azulzinhos”. Uma decisão da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito alterou a forma que estes profissionais vinham trabalhando, alegando descumprimento com a lei. Eram cinco dias de folga para cada dia trabalhado. O assunto gerou polêmica.
A partir desta quarta-feira (10), estes agentes passam a cumprir a escala de dois dias de folga para cada 12 horas trabalhadas. A rigor, parece a mesma coisa, afinal o cálculo é muito semelhante. O problema esbarra em duas situações: a questão biológica e legal. Biológica porque é preciso que estes profissionais sejam tão resistentes a ponto de renderem com a mesma eficiência durante 24 ininterruptas de trabalho. Legal porque segundo a Lei Complementar 64/2011 (art. 14, § 2º – Plano de Cargos e Remuneração dos Agentes de Trânsito e Transportes, o agente de trânsito deve cumprir a escala agora reajustada.
O secretário Cledinilson de Oliveira explicou: “A Lei Complementar 64/2011 foi uma reivindicação da própria categoria. Foi um direito conquistado, estamos para atender isso”. A questão é que a mudança gerou controvérsia, a ponto da Prefeitura de Mossoró emitir nota (veja ao lado) alegando rumores de estímulo à “indústria da multa”. Isso porque a hipótese de mais profissionais na rua denota mais fiscalização e mais registros de infrações.
A celeuma gerou reação imediata da sociedade. Os principais sites de Mossoró foram abarrotados de manifestações a favor da mudança da escala. “O pior do servidor público é isso, eles se acustumam a fazer o que querem e quando chega um que tenta os consertá- los eles ficam furiosos e fazem biquinho. Sou a favor dos cargos estáveis, todavia não apoio vagabundagem seja de quer for, trabalhar 24 horas por cinco dias de folga é um verdadeiro esculacho. Já pensou se o policiais militares tivessem essa boquinha também”, questiona o leitor do Mossoró Hoje, Cristiano De Souza Pereira.
O agente de trânsito Álamo Duarte, que representa a categoria se manifestou na imprensa e também em suas redes sociais. Diante da avalanche de críticas à postura dos agentes, ele respondeu no Instagram do Mossoró Hoje: “Boa tarde! Vamos ter clareza com as informações – Mossoró merece a verdade – a prefeitura aumentou o quantitativo de agentes – a matemática é simples – aumentará a fiscalização – será inevitável o aumento das multas e da arrecadação – essa é a vontade da gestão – vc trouxa que acha que ele está acabando com algum privilégio ???? Quem trabalha na fiscalização não tem privilégio – a carga horária é a mesma – apenas haverá a concentração da fiscalização durante o dia”, afirmou, destacando que mais agentes significam mais multas.
Trata-se de uma lógica punitivista de atuação dos agentes. Como se eles fossem programados a simplesmente caçar infratores, na intenção de punir e gerar receita. Talvez tal concepção estimule a ojeriza patente na reação da sociedade que se voltou contra estes profissionais no episódio. No entanto, Álamo acerta de que a mudança de escala colocará mais agentes na rua.
Isso porque antes, Mossoró contava com oito agentes nas ruas. A mudança proporcionará o incremento de mais seis. O secretaria destacou em texto enviado ao blog que os 14 agentes trabalharão na orientação dos condutores e pedestres, para uma mobilidade mais eficiente. “Com contingente maior, foi possível destinar equipes para fazerem a sinalização do trânsito em caso de acidentes, evitando congestionamentos e maiores problemas”, explicou.
A polêmica foi abordada na mensagem do prefeito Allyson Bezerra na Câmara Municipal, nesta terça-feira (9). Na mensagem, Allyson reforçou a ideia de que o papel dos agentes será mais educativo, comportamento mais humanizado e de menor incidência de sanções. Para isso, deve ser lançada a campanha “Menos Multa, Mais Educação”, de conscientização no trânsito.
“Em Mossoró, garanto que não haverá “indústria da multa”. Se por ventura um dia já existiu, na nossa gestão será abolida. Queremos e precisamos que Mossoró tenha educação no trânsito. Não significa mais multas. Queremos que o povo seja bem educado no trânsito para diminuir a quantidade de acidentes e melhorar a mobilidade urbana de Mossoró”, afirmou o prefeito na leitura da mensagem na Câmara.
Com a mudança da escala iniciada nesta quarta-feira (10), o agente não irá trabalhar mais. Pelo menos, é o que explica o secretário Cledinilson. Todos eles permanecerão cumprindo as 30 horas semanais. “A antiga escala estava violando a Lei Complementar 64/2011, alteramos para trabalharmos dentro da legalidade. Não houve qualquer alteração na carga horária, permanece 30 horas semanais. Essa medida vai beneficiar toda a população de Mossoró, que pode contar com o agente de trânsito 24h para sinalização de vias e orientação”, explicou, desfazendo argumentos de que a mudança anularia o efeito na parte da noite.