Imagem: Secretário da Fazenda do RN, Cadu Xavier – Foto: João Gilberto / ALRN
A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira 11, a convocação do secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, para que ele preste esclarecimentos sobre o atraso dos consignados. A decisão se deu em reunião administrativa e foi comunicada no plenário pelo deputado estadual Luiz Eduardo (PL), presidente da comissão.
Com o requerimento aprovado, Cadu Xavier — que é pré-candidato do PT ao Governo do Estado — é obrigado a comparecer à comissão. O eventual descumprimento da convocação sem justificativa pode ser caracterizado como crime de responsabilidade, segundo prevê a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.
Em entrevista ao jornal O CORREIO DE HOJE, o deputado Luiz Eduardo afirmou que a oitiva do secretário será marcada para a próxima quarta-feira 18. Cadu Xavier deverá ser notificado da decisão nas próximas horas. Procurada, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) não se manifestou até a publicação desta matéria.
Em discurso no plenário, o presidente da Comissão de Finanças registrou que o governo não tem repassado, aos bancos, parcelas de empréstimos consignados contratados por servidores públicos. Levantamento do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sinsp) aponta que a dívida já passa dos R$ 600 milhões só no Banco do Brasil.
Por causa do problema, desde julho de 2025, a concessão de empréstimos consignados está bloqueada no BB. Além disso, servidores reclamam de cobranças por parte de instituições financeiras, mesmo já tendo efetuado o pagamento com o desconto no contracheque. Há relatos, ainda, da negativação do nome de servidores em serviços de proteção ao crédito.
“O governo Fátima é o governo que tem mais problemas para pagar as suas obrigações. Já vão se passando oito meses que o governo não repassa o desconto dos consignados, feito dos servidores e não repassado às instituições financeiras. Isso é peculato, é apropriação indébita. Isso é crime”, destacou o presidente da Comissão de Finanças.