Câmara aprova restrição para fogos de artifício
Encaminhado à Prefeitura para sanção ou veto, o projeto exclui da vedação os denominados fogos de vista, que produzem efeitos visuais sem estampido e similares
O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (5), a redação final do Projeto de Lei 059/2021, de autoria do vereador Tony Fernandes (Solidariedade). A proposta veda manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, ou quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Mossoró.
Encaminhado à Prefeitura para sanção ou veto, o projeto exclui da vedação os denominados fogos de vista, que produzem efeitos visuais sem estampido e similares que acarretam barulho de baixa intensidade.
O projeto foi aprovado em 9 de novembro de 2021. Como recebeu emendas na oportunidade, retornou ao plenário para validação da redação final.