Aprovada proposta para cultivo de cannabis; Rafael Motta e Natália votam a favor

A comissão da Câmara dos Deputados que analisou o Projeto de Lei 399/15 aprovou na manhã desta terça-feira (8) parecer favorável à legalização do cultivo no Brasil, exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais, da Cannabis sativa, planta da maconha. A reunião contou com dois deputados federais potiguares, Rafael Motta (PSB-RN) e Natália Bonavides (PT-RN), ambos a favor da legalização.

Criada em 2019, a comissão especial realizou até hoje 12 audiências públicas, além de recolher informações no Brasil e no exterior.

O projeto de lei (PL 399/2015) regulamenta o uso medicinal e o cultivo de cannabis foi aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados hoje (08). Por 18 a 17 a aprovação veio após muitos debates e a obstrução de deputados bolsonaristas.

A deputada federal Natália Bonavides (PT) faz tem defendido fortemente a pauta em defesa das milhares de famílias que necessitam do medicamento. No twitter, a parlamentar pontuou: “VITÓRIA! Projeto da cannabis medicinal aprovado na Comissão! A defesa da saúde, da ciência e da verdade venceu!”. Já durante sua fala no plenário da Câmara, a deputada petista fez a defesa do projeto citando casos de usuários da cannabis medicinal que tiveram suas vidas mudadas após o uso do medicamento.

“Gostaria de falar aqui de uma criança que teve 150 crises de convulsão por causa de epilepsia em um dia e que hoje tem uma por mês ou até mesmo nenhuma. Eu queria falar aqui de uma mãe que passou tanto tempo prostrada numa cama por causa dos efeitos devastadores de uma quimioterapia e que hoje consegue realizar atividades simples como buscar seu filho na escola. Eu estou falando aqui da Cannabis Medicinal. Nós estamos falando aqui de um projeto de lei que reconhece aquilo que  estudos científicos do mundo inteiro já vem atestando, aquilo que outros países como Canadá, Austrália, Israel e Argentina já vem adotando em seus países, que é essa regulamentação de que os tratamentos a base de Cannabis, eles devem ser, não só legalizados, mas devem, inclusive, constar no sistema de saúde do nosso país”, destacou a deputada.

Rafael Motta, por sua vez, criticou o negacionismo do governo federal e seus apoiadores:

“O que o governo tem contra a ciência? Até hoje eu não entendo quais são os argumentos que o governo tem contra a ciência, porque pra defender cloroquina, sem nenhum tipo de comprovação científica, são os primeiros. Para serem contra o isolamento social, são os primeiros; mas quando chegam aqui não sabem se colocar no lugar do próximo e dar dignidade a quem merece tratamento de respeito e humanizado”, questionou.

“Não podemos deixar a mentira tomar conta dessa comissão. É um projeto que vai salvar vidas e é necessário para a saúde pública do nosso país”, declarou Natália Bonavides, ao votar em nome do partido à favor da medida.

O substitutivo aprovado legaliza o cultivo da Cannabis, mas impõe restrições. O plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais) – o que não resolve completamente a questão do acesso aos pacientes. A legislação atual permite a venda em farmácias do remédio, mas ele custa em média R$ 2.500.

Com a nova proposta não há previsão para o cultivo individual e continuam proibidos cigarros, chás e outros derivados da planta. Um dos oito destaques apresentados pretendia liberar o cultivo a famílias que precisam do remédio. A autora foi a deputada Natália, elogiada pelo presidente da comissão, que se referiu à parlamentar do RN como “uma voz que sempre nos trouxe muita contribuição”, mas orientou pela rejeição, porque alterava substancialmente a pauta. Nenhum dos destaques prosperou.

A previsão regimental é de que o projeto vá diretamente para o Senado, se não houver recurso para levar a votação para o plenário da Câmara.

Com informações da Agência Câmara e assessorias dos deputados Rafael Motta e Natália Bonavides