Imagem: Órgãos técnicos do TCE apontaram irregularidades em contas da Prefeitura de Natal durante a gestão de Álvaro Dias. – Foto: Divulgação
No momento em que se movimenta para disputar o Governo do Rio Grande do Norte, o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias carrega um passivo administrativo que ainda não produziu uma condenação, mas já reúne manifestações desfavoráveis dos órgãos responsáveis pela fiscalização das contas públicas, destaca o Agora RN.
Levantamento realizado nos processos públicos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte mostra que os sete exercícios compreendidos entre 2018 e 2024 apresentam recomendações técnicas pela desaprovação das contas da Prefeitura de Natal.
Em seis processos — referentes aos anos de 2018 a 2023 —, tanto o corpo técnico do TCE quanto o Ministério Público de Contas se manifestaram pela emissão de parecer prévio desfavorável. No processo de 2024, a unidade técnica também recomendou a desaprovação, mas o parecer do Ministério Público de Contas ainda não foi concluído.
Apesar da sequência de manifestações negativas, é necessário estabelecer uma distinção fundamental: as contas ainda não foram definitivamente rejeitadas. Nenhum dos sete processos foi julgado pelo colegiado do Tribunal de Contas, não há sessão marcada e os casos ainda não chegaram à Câmara Municipal de Natal, responsável constitucionalmente pelo julgamento das contas de prefeito.
O quadro é, portanto, potencialmente grave, mas permanece sem decisão final.