O candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Allyson Bezerra (União Brasil), classificou como crime de responsabilidade a retenção de repasses constitucionais destinados aos municípios. A declaração foi dada nesta quinta-feira (24), durante sabatina da Jovem Pan News Natal, em resposta a uma pergunta da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).
Allyson afirmou que transferências destinadas ao transporte escolar, à saúde, à assistência farmacêutica e outras receitas obrigatórias chegam com atraso às prefeituras. Ele também citou recursos do ICMS e valores arrecadados pelo Detran que devem ser compartilhados com os municípios.
“Não é algo extra, não é favor. É uma obrigação. Nenhum gestor pode deixar de fazer aquilo que a Constituição determina. Isso é crime de responsabilidade”, declarou.
O candidato lembrou que Mossoró chegou a passar quase um mês sem receber recursos estaduais durante sua gestão como prefeito. Segundo Allyson, a falta desses valores compromete o funcionamento de serviços essenciais e pode dificultar até o pagamento dos servidores nos municípios com menor arrecadação própria.
“Quando o repasse não chega, quem sofre é o povo. É dinheiro destinado à saúde, à educação e aos serviços mantidos pelas prefeituras. Os municípios não podem ser penalizados pelo descumprimento de uma obrigação do Estado”, afirmou.
Allyson assumiu o compromisso de manter as transferências rigorosamente em dia caso seja eleito governador e reforçou que a regularidade dos pagamentos será tratada como uma medida de respeito às prefeituras e à população.