A relação piso e Fundeb em Mossoró

Por William Robson

A luta pelo cumprimento da lei que institui o piso salarial dos professores é legítima. Afinal, como a categoria mesmo enfatiza em seus protestos “é uma lei”, a 11.738, de julho de 2008.  De lá para cá, todo início de ano se debate com o Governo e com os municípios a sua atualização. Em Mossoró, especificamente, a categoria está em greve, mesmo com os investimentos aplicados no setor. Mas, não são os investimentos o motivo da atitude paredista. A discussão se volta para a aplicação do piso.

Há uma relação que precisa ser considerada quando se trata deste tema. Observar se o ente (Governo ou município) está cumprindo com a exigência de pagamento do piso da categoria e se o comprometimento da União em complementá-lo vem ocorrendo. Portanto, existe uma relação piso/Fundeb que deve ser observada.

Como é o caso em Mossoró? Há o cumprimento do novo piso do magistério? O piso nacional dos professores subiu para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 14,95% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. Este valor deve ser pago aos professores da Educação Básica integralmente aos que cumprem 40 horas semanais.

Em Mossoró, os professores e a Prefeitura fecharam um acordo de um reajuste de 33,67% em parcelas desde o ano ano passado. O acordo segue em andamento até novembro. Assim, o blog teve acesso à tabela salarial da categoria em Mossoró. A Classe I, a inicial, terá vencimento de R$ 4.916,65 em março deste ano. A rigor, o valor supera em quase R$ 500 o piso anunciado.

Ainda sobre a negociação em curso, o mesmo integrante da Classe I terá um salário de R$ 5.040,50 em junho de 2023 e de R$ 5.338,87 em novembro. O professor do Município com o título de Doutor, por exemplo, terá em novembro um salário de R$ 10.410,80.

Embora o piso seja uma referência, também é a base para que sejam reivindicados reajustes a professores que recebem para além deste valor. A demanda, neste caso, entra em outra discussão que não exatamente ao cumprimento do piso pelo Município.

O reajuste também vem acompanhado de repasses federais, via Fundeb, que garantem aos professores este beneficio. No entanto, a previsão de repasses do Fundeb será bem menor que a esperada. Na LOA 2023, havia previsão de receita de R$ 133.300.500. Porém uma portaria interministerial do ano passado reduziu o valor para R$ 114.724.012, um déficit de R$ 18,5 milhões. Este valor deve considerar pagamento de professores e custeio.

A folha atual do Município de Mossoró, por conta disso, sofrerá um baque. O valor atual é de R$ 147.152.983,50, sem contar com a complementação do reajuste de 13,67% da negociação (R$ 6.104.356,13), nem as progressões previstas (R$ 2.550.945,73). Somados, com o acordo em vigor com o sindicato, a folha será de R$ 155.808.285,36.

O valor de R$ 114.724.012 do Fundeb não será suficiente para custear a folha. O déficit é de mais de R$ 41 milhões este ano. Com a nova proposta do Sindiserpum, com base no reajuste de 14,95%, o déficit subiria para R$ 65,1 milhões, visto que o aumento significaria a elevação deste rombo em R$ 24,085 milhões a mais na folha.

Nova rodada de negociação entre Sindiserpum e Prefeitura, prevista para esta quarta-feira (1), deve considerar estes fatores fiscais e se, efetivamente, o piso vem sendo cumprido e o Fundeb devidamente repassado pela União. Há uma pesada relação entre estes dois pontos. A partir daí, busca-se a melhor saída para que se garanta o direito dos professores, dos alunos e suas famílias, e as condições financeiras do poder público.