A precária articulação de Fátima com a Assembleia
O tema é importante: o projeto de lei que institui a Política de Educação em Tempo Integral na rede pública do RN. Mas, pelo terceiro dia seguido, os deputados estaduais travam a sua votação
Por William Robson
O tema é importante: o projeto de lei que institui a Política de Educação em Tempo Integral na rede pública do RN. Porém, pelo terceiro dia seguido, os deputados estaduais travam a sua votação. Há duas situações a serem consideradas neste episódio: a falta de pagamento de emendas por parte do Governo e a deficiente articulação da governadora Fátima Bezerra com a Assembleia Legislativa.
Articulação é a palavra de ordem quando o cenário no parlamento parece desfavorável. O presidente Lula precisou cobrar diretamente de sua equipe ministerial uma maior presença no Congresso Nacional após itens contrários ao Governo avançarem em abril sob a insatisfação do deputado Artur Lira (PP-AL). O presidente entrou em campo e quebrou o clima de animosidade.
No RN, Fátima não se manifesta neste sentido. Em demais temas importantes, como a manutenção da alíquota modal do ICMS, passou a batuta para o secretário da Fazenda Carlos Eduardo Xavier, que pouco poderia fazer, além de explicar tecnicamente a proposta. A derrota foi amarga para o Governo.
Outros temas aparentemente incontroversos como este relacionado a Educação tiveram a capacidade de travar as intenções do Governo. E Fátima novamente não aparece. Os deputados utilizam as armas que lhe cabem. E, na sessão desta quarta-feira (8), o deputado Francisco do PT, líder do governo, solitariamente, tentou sensibilizar os colegas e avisou que a votação desta matéria precisa ser feita até esta sexta (10), limite para que os estados tenham essa lei aprovada e consigam receber os recursos complementares do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Até aqui, o apelo não surtiu efeito. Assim como Cadu Xavier, Francisco do PT não avança na articulação sozinho. Tudo indica que será preciso que a própria Fátima entre em campo para garantir uma mínima governabilidade.