Conheça os projetos aprovados após pedido do prefeito em live
Allyson Bezerra fez um apelo aos vereadores, em live nas redes sociais nesta quarta-feira (15), para aprovação de projetos de lei enviados pelo município à Câmara de Mossoró
O prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (Solidariedade) fez um apelo aos vereadores, em live nas redes sociais nesta quarta-feira (15), para aprovação de projetos de lei enviados pelo município à Câmara Municipal de Mossoró.
Após o pedido do prefeito, todos os projetos foram aprovados na sessão ordinária desse poder.
Os projetos tratam os seguintes temas: Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação; Alvará de Construção Automático; Doações de terrenos no Distrito Industrial para ampliação de empresas de pré-moldados e produção de alimentos; Concessão de placas de sinalização, lixeiras e outros bens para a iniciativa privada realizar a manutenção e conservação; Tombamento e preservação do patrimônio histórico e cultural da cidade; Adoção de praças, canteiros e equipamentos públicos pela iniciativa privada realizar benfeitorias; Doação de bens, obras e serviços pela iniciativa privada ao município.
“São projetos de interesse público que também fazemos a discussão de forma pública. Estamos trabalhando muito para dar dignidade ao cidadão mossoroense e contamos com a sensibilidade e colaboração de todos os vereadores de Mossoró, para aprovação desses importantes projetos”, afirmou Allyson em live no Instagram e Facebook.
No plenário da CMM, os projetos foram avalizados pelo legislativo.
Confira os projetos aprovados
Projeto de Lei Ordinária do Executivo 10/2021 – Altera a denominação da Escola Fundamental Colégio Evangélico Leôncio José de Santana para Escola Municipal de Ensino Fundamental Maurício Fernandes da Silva.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo 11/2021 – Institui o Alvará de Construção Automático para construção de residências unifamiliares, com até 400 metros quadrados de área construída, desde que limitada a dois pavimentos.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo 12/2021 – Denomina logradouros públicos no loteamento Quintas do Lago.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo 13/2021 – Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo 14/2021 – Autoriza a adoção de equipamentos e áreas públicas e verdes complementares por pessoas físicas e jurídicas no Município de Mossoró.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo 15/2021 – Regulamenta doação de bens móveis, imóveis e de serviços, por particular, ao Município de Mossoró.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo 16/2021 – Dispõe sobre o tombamento e preservação do patrimônio cultural, histórico, artístico e paisagístico no Município de Mossoró.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo 17/2021 – Concede uso de espaços públicos para a instalação, manutenção, conservação e exploração publicitária de mobiliário urbano e de placas de sinalização no Município de Mossoró.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo 18/2021 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel público pelo Programa de Desenvolvimento Municipal (Prodem), situado no Distrito Agroindustrial de Mossoró (Barrinha), à V. C. de Miranda – Alimentos Especiais – ME.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo 19/2021 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel público pelo Programa de Desenvolvimento Municipal (Prodem), situado no Distrito Agroindustrial de Mossoró à Mossoró (Barrinha), a Mossoró Indústria e Comércio de Pré-moldados Ltda.