Sessenta dias de escuridão

José Arnóbio de Araujo Filho, Professor da ETFRN / CEFET / IFRN (desde 1995),  Diretor Geral do Campus Natal / Central do IFRN (2012 / 2020), Reitor eleito democraticamente do IFRN.

“Há homens que lutam um dia e são bons.
Há outros que lutam um ano e são melhores.
Há os que lutam muitos anos e são muito bons.
Mas há os que lutam toda vida e estes são imprescindíveis.”
Bertold Brecht.

Durante todos estes dias, em que o sentimento de injustiça tem impactado a minha vida e o fazer institucional desta casa de educação centenária, que ao longo da sua história tem contribuído formação de milhares de pessoas, no pobre estado Rio Grande do Norte, venho fazendo o bom combate e tentando mostrar para a sociedade potiguar e ao país as ações afirmativas ligadas ao ensino, à pesquisa e à extensão, desenvolvidas
por cada um dos profissionais e alunos dos 22 campi do IFRN.

Ao longo de mais de 25 anos de trabalho dedicados ao IFRN, desempenhei uma série de papéis e ações institucionais em colegiados, conselhos, associação, sindicato, além de muitas outras que às vezes sequer se registram, pois o que mais me importava era contribuir com essa Instituição de ensino, pesquisa e extensão. Desenvolvi projetos nestas três esferas, orientei monografias, além de trabalhar com as equipes de futebol e atletismo do Campus.

Após 16 anos desenvolvendo essas ações, fui convencido por um número representativo de profissionais e alunos que era momento de contribuir de uma forma mais ampla e contundente com o IFRN e, foi assim que, em 2011 concorremos ao cargo de Diretor Geral do Campus Natal – Central, a partir de uma construção coletiva de ações. Mesmo com pouca experiência administrativa prévia, mas com uma imensa vontade de poder colaborar com a nossa instituição, fomos eleitos e, ao lado de inúmeros profissionais comprometidos com o fazer institucional, preenchemos todos os cargos, devido à legitimidade da eleição e da nossa capacidade de organização e de aglutinação, maturada ao longo do tempo e reconhecida pela nossa comunidade. Ao longo da gestão, cumprimos a nossa missão e nos candidatamos à reeleição em 2015 e, mais uma vez, a comunidade do Campus Natal – Central nos legitimou e reconduziu-nos ao cargo de Diretor Geral.

Chega o ano de 2019, preenchido de imensos desafios e, novamente, somos incentivados a nos oferecer para enfrentá-los, concorrendo ao pleito de Reitor do IFRN para o quadriênio 2020-2024. Sabíamos que a tarefa não seria fácil: as três semanas de campanha em que percorremos todo o estado foram extremamente cansativas. Mas, após a abertura das urnas, a comunidade acadêmica – alunos, técnicos administrativos, docentes – nos deu a oportunidade de conduzirmos a Reitoria, ao lado de homens e mulheres que conhecem e vivenciam a nossa instituição. A partir daí, começamos a montar a nossa equipe e para tal elegemos o critério técnico.

Apesar de termos a consciência de que, em face da capacitação profissional e do compromisso político de cada servidor e servidora que faz parte do quadro funcional do IFRN, seria desafiador escolher poucos para a composição da nossa equipe, convidamos servidores e servidoras que compunham a equipe da gestão anterior, em face do compromisso profissional e dos trabalhos realizados ao longo dos anos à frente das suas pastas. Isso porque defendemos o melhor para a nossa instituição, independentemente das discordâncias que possamos ter em dado momento. Desde o dia 8 de dezembro que a nossa equipe de transição começou a se apropriar de todos os documentos institucionais e de todas as ações que deveriam ser implementadas imediatamente.

Mas o IFRN foi subitamente golpeado. Ao longo dessas semanas, em que o mundo todo vem sofrendo a perda de milhares de pessoas amadas em decorrência da pandemia
do COVID-19, em que a angústia, a tristeza e a dor tomam conta dos nossos corações e
das nossas mentes, a nossa instituição foi tomada de assalto por pessoas de sentimento
mesquinho, individualista e autoritário, que acreditam piamente que a verdade se
encontra no seu pensar e em práticas autoritárias.

O Ministério da Educação e Cultura agiu como se estivéssemos em um estado totalitário em que só um modo de pensar, agir e sentir é permitido, um mundo de pensamento único em que o contraditório, o diálogo e a conciliação inexistem. E desse modo seguem também seus interventores.

Pois bem, desde o dia 20 de abril que as pessoas que compõem o atual grupo gestor sistêmico têm a oportunidade de mostrar à sociedade potiguar e ao IFRN algo que os diferencie das outras gestões que passaram à frente das Direções Gerais ou da Reitoria da nossa instituição. O que existe de inovador? De revolucionário? Que dialogue com a nossa comunidade em uma época tão difícil para o mundo como um todo?

Destacam-se apenas duas mudanças visíveis e graves: a inoperância e o autoritarismo. Em mais de sessenta dias de gestão, o interventor institucional não conseguiu montar sequer a equipe sistêmica: apenas 38% dos cargos estão ocupados. A Diretoria da Gestão de Atividades Estudantis, desde o dia 13 de maio está sem um responsável; a Diretoria de Gestão de Pessoas só teve um Diretor durante 15 dias dentre os 60, o que acarreta processos parados e sem encaminhamentos institucionais, trazendo inúmeros prejuízos para a instituição e para sociedade como um todo.

A Pró-reitoria de Ensino, por exemplo, perdeu o prazo de homologação das bolsas PET e auxílio permanência. Não há qualquer atividade realizada em conjunto com o Comitê de Ensino, no sentido de pensar sobre uma política institucional pós pandemia, que dialogue com o Comitê de Enfrentamento ao COVID-19, instituído ainda na gestão anterior e composta por profissionais extremamente competentes.

Como se tudo isso já não fosse suficiente, temos a abertura do Processo Eletrônico 23421.001892.2020-62, feita pelo atual Pró-reitor de Ensino, questionando à Procuradoria Jurídica do IFRN “sobre a legalidade da criação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPEX)da instituição, bem como das deliberações realizadas pelo referido Conselho desde 2008 (antes da criação do seu Regimento Interno)”. O proponente sugere que a função deliberativa deste Conselho fere o art. 10 da Lei 11.892/2008, que Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Mostra o autor do processo total desconhecimento institucional e ainda evidencia a defesa explícita de que a Instituição tenha como modus operandi o autoritarismo, a centralização do poder, a desqualificação das instâncias consultivas e deliberativas e consequente ataque ao princípio da gestão democrática e das instâncias colegiadas, ou seja, um ataque às garantias oferecidas pela própria Constituição Federal.

Vemos, neste momento, o IFRN à deriva, sem ventos em suas velas, sem braços a remar e sem direção. Vivemos uma situação calamitosa com a ausência de gestores, atrasos em tramitações e em pagamentos de bolsas, sem coordenação por parte da Reitoria em ações sistêmicas, com desarticulações também externas, como a ausência do IFRN no Mapa da Rede Federal, devido não ter sido enviado ao CONIF as informações das ações de enfrentamento à pandemia do COVID-19 realizadas pelos Campi.

No bojo de todos estes desmandos, eu, como Reitor eleito pela comunidade, portanto, com legitimidade para tal, tenho que acompanhar incrédulo e indignadamente a tentativa de indicar servidores públicos municipais para ocupar cargos comissionados na gestão (o que é proibido por lei), encerramento de reuniões de colegiado por divergências de pensamento, centenas de processos parados na chefia de gabinete, descumprimento a deliberações do Conselho Superior – CONSUP, uma das quais referentes à celeridade para retomada dos trabalhos da sindicância punitiva, alegação principal do MEC para que não tivéssemos tomado posse, cujo pedido fora feito desde o dia 24 de abril, durante a primeira reunião do CONSUP. Para esse pleito, só foram demonstradas inércia ou cumplicidade em postergar esses trabalhos.

No dia 8 de maio protocolamos junto à comissão da sindicância da UFRN a retomada dos trabalhos e, até este momento, nada foi realizado, uma afronta às pessoas que tiveram o seu nome maculado e que solicitam celeridade ao processo. O que nos causa maior indignação, ainda, é a nossa posse ter sido impedida e estar vinculada ao término da sindicância, ao mesmo tempo em que na equipe escolhida pelo atual interventor, existem pelo menos três integrantes que sofreram punição por Processo Administrativo Disciplinar, com suspensão de atividades, e mais alguns com processos em andamento.

Por fim, quero registrar e agradecer a solidariedade recebida de servidores, alunos e alunas, servidores terceirizados, pais, mães e responsáveis de alunos e alunas, instituições de ensino, entidades de classe, departamentos acadêmicos, educadores e pesquisadores de diversas instituições do país, que se posicionaram contra esse absurdo institucional, marcado pela perda da nossa autonomia e democracia. Também é preciso reafirmar a necessidade de nos mantermos vigilantes, energizados e empenhados no restabelecimento da justiça e da estabilidade institucional.

Ganhamos algumas batalhas e perdemos outras na Justiça brasileira. A luta continua no campo jurídico, e a cada dia temos procurado reinventar nele e fora dele a luta em prol do Estado Democrático de Direito, em tempos de uma pandemia mortal que já ceifou a vida de mais de 46 mil brasileiros e brasileiras.

Não arredaremos os pés, até que a democracia institucional seja restabelecida, por ser um princípio inalienável e indispensável ao exercício pleno da cidadania e da formação do caráter. Iremos até as últimas instâncias judiciais em defesa da educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada para cada brasileiro e brasileira.

Podemos até perder uma batalha, ou outra, mas jamais nos prostraremos inertes, em derrota. A luta é de todos e todas, todos os dias, por democracia. Estarei junto com cada um e cada uma para que o IFRN não sofra mais com tudo isto que está acontecendo, como sempre fiz, desde 1995, como professor, que sempre fui, independentemente de ser Diretor ou Reitor eleito, como fizemos em outros momentos, juntamente com centenas de professores, técnicos, alunos e terceirizados, quando o CEFET/ RN sofreu duros ataques em um passado não tão distante.

Finalizo lembrando a todos e todas que a única coisa em comum entre indignação e resignação, é a palavra “ação”. Deveremos, portanto, sempre nos indignar com o que está acontecendo, jamais nos resignarmos. Continuemos a luta pelo IFRN.

“O correr da vida embrulha tudo
A vida é assim: esquenta e esfria,
Aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta
O que ela quer da gente é coragem”
Guimarães Rosa