Imagem: Ministro Luiz Fux em conversa com Alexandre de Moraes no plenário do STF
Único ministro da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a votar contra a aplicação de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Luiz Fux proibiu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de dar entrevistas em 2018.
Em setembro daquele ano, em meio à campanha presidencial e com Lula ainda preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Luiz Fux suspendeu uma autorização dada por seu colega Ricardo Lewandowski que permitia ao jornal Folha de S.Paulo entrevistar o então ex-presidente.
Fux, que estava no exercício da presidência do STF, atendeu a um pedido do Partido Novo, alegando que a entrevista poderia confundir o eleitorado, já que Lula havia tido a candidatura barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com isso, determinou que Lula se abstivesse de dar declarações à imprensa até julgamento definitivo pelo plenário do Supremo — o que, passados quase sete anos, ainda não ocorreu.
A decisão de Fux foi além da suspensão da entrevista. Ele proibiu expressamente que o conteúdo fosse publicado caso já tivesse sido gravado, e ameaçou com responsabilização criminal qualquer veículo que divulgasse eventual material já produzido.
“Determino (…) a proibição da divulgação do seu conteúdo por qualquer forma, sob pena da configuração de crime de desobediência”, escreveu o ministro.
A fundamentação usada por Fux foi o risco de “desinformação” e “confusão” junto ao eleitorado, por conta da proximidade do primeiro turno das eleições. Para ele, a entrevista poderia ser interpretada como ato de campanha — o que Lula, na condição de ficha suja e inelegível, estava judicialmente impedido de realizar.