O Conselho Estadual de Políticas Públicas para População LGBTQIAPN+ do RN (CPP/LGBT) repudiou declarações do secretário da Administração do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes, ao se posicionar sobre um caso de homofobia. Ele publicou vídeo nas redes sociais, nesse domingo (22), pedindo a soltura de um “colega” auditor fiscal aposentado, de 88 anos. O CPP/LGBT classificou o posicionamento do secretário como uma relativização à violência cometida, conforme destaca o jornal Tribuna do Norte.
Na publicação nas redes sociais, Pedro Lopes reprova o crime de homofobia, mas sai em “defesa da dignidade da pessoa idosa”. Ele afirmou que o colega enfrenta problemas de saúde na prisão e necessita de cuidados especiais. “Em defesa da dignidade da pessoa idosa, venho aqui fazer um registro pela soltura imediata de um colega meu, auditor fiscal, que desde o dia 10 de junho se encontra preso por ter cometido um crime de homofobia, ato altamente reprovável e inaceitável, mas nós estamos tratando de uma pessoa de 88 anos de idade, que tem problemas de saúde.”
O CPP/LGBT pontuou que a dignidade da pessoa idosa é um valor constitucional inegociável, assim como o é a dignidade de todas as pessoas, incluindo as que sofrem constante ameaça por conta de sua identidade de gênero ou orientação sexual. “Utilizar o princípio da dignidade da pessoa idosa para encobrir ou minimizar atos discriminatórios é um desvio ético e um ataque indireto às políticas públicas de direitos humanos construídas com muito esforço e diálogo social”, afirma a nota do conselho.
A homofobia é crime no Brasil e pode ser punida com reclusão e multa, sendo enquadrada como crime de racismo ou injúria racial. A pena pode variar de 1 a 5 anos de reclusão.
Repercussão
Além do posicionamento da entidade de defesa da população LGBTQIAPN+, o secretário Pedro Lopes enfrentou críticas na própria publicação. Tanto que, 13 horas após divulgar o vídeo, ele se pronunciou para reforçar seu repúdio à homofobia.
“Relativo ao direito da vítima, reitero meu posicionamento de repúdio as ofensas e ameaças praticadas, e considero que o Estado já vem a protegendo face as medidas tomadas. Mas do outro lado temos uma pessoa idosa, em situação frágil de saúde, portanto com direitos e garantias que devem também ser observadas e por isso a minha manifestação de apelo”, comentou ele.
Leia nota do CPP/LGBT na íntegra:
“O Conselho Estadual de Políticas Públicas para População LGBTQIAPN+ do RN (CPP/LGBT) vem a público manifestar repúdio à manifestação do Secretário da Administração do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes, que, ao se posicionar sobre um caso de homofobia, defendeu o agressor sob o argumento da “dignidade da pessoa idosa”, relativizando a violência cometida.
A LGBTfobia é crime no Brasil, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, que equiparou tais condutas aos crimes previstos na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/89). Não cabe, portanto, qualquer tipo de justificativa que minimize, relativize ou tente deslocar o foco da violência sofrida por uma pessoa LGBTQIA+, independentemente da idade do agressor.
A dignidade da pessoa idosa é um valor constitucional inegociável, assim como o é a dignidade de todas as pessoas, inclusive daquelas que vivem sob constante ameaça por conta de sua identidade de gênero ou orientação sexual. Utilizar o princípio da dignidade da pessoa idosa para encobrir ou minimizar atos discriminatórios é um desvio ético e um ataque indireto às políticas públicas de direitos humanos construídas com muito esforço e diálogo social.
O Conselho reafirma seu compromisso com a defesa intransigente da vida e da cidadania da população LGBTQIA+, e exige que as autoridades públicas se pautem por posturas coerentes com o Estado Democrático de Direito, garantindo o enfrentamento à violência e à discriminação em todas as suas formas.
Seguimos vigilantes, exigindo respeito, responsabilidade institucional e o compromisso verdadeiro com a equidade e a justiça social.
Conselho Estadual de Políticas Públicas para População LGBTQIAPN+ do RN”