Durante a 20ª Sessão Plenária, realizada na terça-feira, 6, foi aprovado o calendário de tramitação do Projeto de Lei do Executivo nº 117/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.
A LDO é uma das peças fundamentais da gestão pública. É ela que estabelece as metas e prioridades da administração para o ano seguinte, servindo como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Na prática, é por meio da LDO que o Município organiza suas ações e define de forma clara onde e como os recursos públicos serão aplicados.
O calendário aprovado inclui etapas como leitura do projeto, prazo para apresentação de emendas, realização de audiência pública e votações em plenário.
Todas as fases do processo serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM) e pelo site www.mossoro.rn.leg.br .
Calendário da LDO 2026 – Projeto de Lei do Executivo nº 117/2025
• 22/04 (Terça-feira): Leitura na íntegra do Projeto de Lei
• 23/04 a 16/05: Período para entrega de emendas na Comissão de Orçamento
• 12/05 (Segunda-feira): Palestra técnica com o Setor de Comissões
• 15/05 (Quinta-feira): Audiência pública – 9h
• 20/05 (Terça-feira): Leitura em plenário das emendas apresentadas
• 05/06 (Quinta-feira): Prazo final para parecer da Comissão
• 09/06 (Segunda-feira): Publicação do parecer no site institucional
• 10/06 (Terça-feira): Primeira votação do Projeto de Lei
• 18/06 (Quarta-feira): Segunda votação do Projeto de Lei
• 25/06 (Quarta-feira): Votação da redação final (se houver)