Terreno da Porcellanati tem que voltar para a Prefeitura, diz juiz
Intenção era derrubar decisão da Prefeitura de Mossoró, que decretou reversão (retorno do imóvel ocupado por ela ao patrimônio ao acervo público)
Por Carlos Santos
O juiz Pedro Cordeiro Júnior, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, rejeitou mandado de segurança com pedido de liminar, da Porcellanati Revestimentos Cerâmicos Ltda. (Grupo Itagrês). Intenção era derrubar decisão da Prefeitura de Mossoró, que decretou reversão (retorno do imóvel ocupado por ela ao patrimônio ao acervo público) – veja AQUI.
O processo sob o número 0821212-88.2021.8.20.5106 teve decisão nesse último dia 21, cabendo recurso. O grupo catarinense tentou a revogação do decreto municipal nº 6.292/2021, em que houve a reversão de terreno público para o Município de Mossoró/RN. Contudo, o magistrado entendeu não existir amparo para acolher a petição.
O próprio parecer do Ministério Público foi desfavorável à demanda da Porcellanati, que se sustentava com empresa fechada, graças a uma decisão no âmbito do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), tomada por uma juíza convocada no dia 23 de novembro do ano passado (veja AQUI).
A Porcellanati tenta segurar de todas as formas o bem, que não lhe pertence, mesmo sem produzir absolutamente nada. Aberta em 2009, ela estava parada desde abril de 2014 e retomou atividades precariamente em janeiro deste ano. De lá para cá suspendeu produção três vezes, por falta de matéria-prima, gás etc. A mais recente suspensão começou dia 4 deste mês e não tem data para volta à “normalidade”.
Em 2021, a administração Allyson Bezerra (Solidariedade) reabriu procedimento para retomar o imóvel, por ele não atender há cerca de oito anos os propósitos da doação.
O Grupo Itagrês tinha conseguido estranhamente refrear a perda do imóvel na gestão municipal anterior, quando a tramitação administrativa da reversão morreu em alguma gaveta do poder público, e teve inclusive várias páginas extraviadas (veja AQUI).
Calotes em série
Na empresa falta matéria-prima e até o indispensável gás natural que aqui e ali compra de empresa sediada no Ceará (Nacional Gás). Recebe-o através de carretas especiais criogênicas. A Potigás (companhia de economia mista com participação do Estado) não vende o produto a essa indústria, pois acumula débito milionário dela, no “prego” há muitos anos.
Contudo, a governadora Fátima Bezerra (PT) divulgou duas grandes inverdades recentemente (veja AQUI): disse que a empresa estava produzindo e que era com gás da Potigás.
A Porcellanati, que mudou de denominação – virou TB Nordeste Indústria e Comércio de Revestimentos S/A – passou por processo de recuperação judicial em sua sede em Tubarão-SC, mas tanto lá como cá é pródiga em enganar fornecedores, prestadores de serviços, instituições financeiras e sobretudo ex-empregados. Nunca pagou dívidas trabalhistas.
Porém, tem uma incrível proteção de setores da política e uma força incessante para arrastar seus problemas com a barriga nos escaninhos da Justiça, sem que os responsáveis sejam punidos e suas vítimas sejam ressarcidas.