Edição extra revoga MP 979: o que esperar da intervenção no IFRN e da eleição na Ufersa?

A notícia que embalou esta sexta-feira (12) foi a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de devolver ao Planalto a Medida Provisória que permitia ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, ter amplos poderes e escolher reitores temporários para as universidades federais durante período de pandemia de coronavírus. Não durou um dia e Jair Bolsonaro precisou revogar a Medida Provisória. Foi considerada inconstitucional, por ferir a autonomia universitária. E  a universidade tem sido alvo de ataques e de sucessivas tentativas de controle pelo governo fascista, esbarrando sempre nas instituições.

Edição Extra do Diário Oficial da União, publicada na tarde desta sexta-feira (12), já traz a revogação: “[O Poder Executivo] Revoga a Medida Provisória nº 979, de 9 de junho de 2020, que dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19 , de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020”.

A revogação age sobre cenários onde instituições do Rio Grande do Norte enfrentam ou iriam enfrentar ofensivas antidemocráticas. Temos dois casos a ressaltar. O primeiro se dá pela ocupação do interventor do Instituto Federal (IFRN), Josué Moreira. Sem legitimidade acadêmica, isolado e buscando fazer valer suas ordens no grito, sua situação é delicada. Não há instrumentos em que possa agarrar para continuar no cargo que, por direito, pertence ao professor Arnóbio Araújo. Arnóbio, por sua vez, explicou em live no Instagram que recorrerá até ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja respeitada a decisão da comunidade que o escolheu como diretor.

Em entrevista ao Foro de Moscow, o professor de Direito da Uern, Humberto Fernandes, explicou que não há qualquer elemento jurídico que venha a manter o interventor do IFRN no cargo, sobretudo agora que a MP foi revogada. A reedição de uma medida que caducou no início deste mês visava permitir que os interventores pudessem manter suas ocupações, como no caso de Josué.

Na Ufersa, por sua vez, a revogação permite a universidade respirar tranquila para a consulta desta segunda-feira (15). Até que não venha outra surpresa. São cinco candidatos a reitor que pretendem compor uma lista tríplice a ser enviada ao Governo Bolsonaro. A insistência da consulta, mesmo com a edição da MP, seria uma forma de resistir aos ataques à universidade. O voto seria o instrumento que comunidade acadêmica teria para responder às investidas de Weintraub.

Mesmo assim, entre os cinco, há quem espera ocupar o cargo à fórceps, esperando a recompensa de lealdade ao manual bolsonarista. Por algumas horas, a MP foi motivo de alegria e ferramental ideal para ser utilizado caso o modo democrático não o permitisse que seu nome compusesse a lista. Ou seja, antes mesmo de ser realizada, informações internas já apontam para iniciativas de judicialização com base na MP que acabou de cair. Certamente, o principal argumento, após confirmação da derrota na consulta, seria colocar em xeque a lisura da consulta online, modelo utilizado e aprovado em inúmeras universidades brasileiras, entre elas, a UFRN.

De certa forma, o fantasma do bolsonarismo ronda a Ufersa, tanto na forma de medidas provisórias, quanto em pessoas alinhadas  e, portanto, antidemocráticas. Por enquanto, é preciso que seja considerado o que se tem. Ou melhor, o que não se tem: uma MP que não deixava a Ufersa em paz, nem permitia à sua comunidade decidir o melhor para ela.