Novos decretos na pandemia

Rosalba mexe onde os lojistas clandestinos temem mais que a própria vida: no bolso

Foi preciso que o colapso no sistema de saúde batesse à porta para que a providência fosse tomada, tanto na solicitação dos aparelhos coercitivos quanto nos dois novos decretos assinados nesta quarta-feira (20) pela prefeita Rosalba Ciarlini

Todos sabemos que a medida tomada no início desta semana pela Prefeitura de Mossoró de utilizar forças de segurança para fazer valer os decretos da prefeita Rosalba Ciarlini é necessária. Todos sabemos também que chegou tardiamente, como já relatado por este site. Mas, é necessária. Acrescente também a antipatia que pode causar naqueles que não respeitam o isolamento e até promovem carreatas pró-pandemia.

Deixar o Centro da cidade frouxo, sem fiscalização, permitindo que atividades não-essenciais funcionem como se dia normal fosse, significa transformar este lugar em um “barril” de coronavírus, uma bomba-relógio.

Foi preciso que o colapso no sistema de saúde batesse à porta para que a providência fosse tomada, tanto na solicitação dos aparelhos coercitivos quanto nos dois novos decretos assinados nesta quarta-feira (20) pela prefeita.

Nos documentos, o comércio não essencial segue fechado, como anteriormente.  Porém, como sabemos, até agora, isso não passa de letra morta. A extensão do fechamento vai até 4 de junho.

A novidade é que não se esperará do comerciante a atitude com base na sua consciência de coletividade. O Decreto 5.676 começa a estabelecer sanções e mexe onde este pessoal teme mais que a própria vida: no bolso.

Não há outra forma. A mesma carreata que pensa tão somente nos lucros e não nas consequências do sistema de saúde público e da vida dos mossoroenses só sente o peso do Estado nestes termos. Do contrário, os clandestinos seguiriam com sua desobediência civil.

Desta forma, as lojas que transgredirem o decreto da prefeita poderáo ter de desembolsar até R$ 3 mil, sem falar na possibilidade de interdição das atividades.Como as forças de segurança não anunciaram os dias de fiscalização, os comerciantes que insistirem estarão correndo risco.

O mesmo decreto também disciplina, (mexendo no bolso, claro!) o funcionamento do comércio e serviços considerados essenciais. Vai punir quem não levar as medidas de prevenção a sério, como ” não fornecer equipamentos de proteção individual, máscara e álcool 70º INMP aos empregados, colaboradores ou clientes” (multa de R$ 1.500, mais acréscimos), “se permitir a entrada de cliente ao estabelecimento sem usar máscara” (R$ 1.500, mais acréscimos)  e “se funcionar em capacidade de pessoas maior do que a quantidade permitida” (R$ 1.500, mais acréscimos). Para isso, será obrigatório informar a capacidade do estabelecimento.

As circunstâncias estão levando a medidas rígidas e ao mesmo tempo sensatas, embora deveriam ter sido aplicadas anteriormente, diante de tantas denúncias de descumprimento dos decretos que já estavam vigentes. Não há outra forma de agir com quem é fora da lei, se tornando risco à saúde pública, não fosse desta forma.