O que a Uern ganha com a autonomia financeira?

Por William Robson

O sonho é antigo. Dar a condição de independência à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Não se trata de independência de cátedra, mas de poder caminhar tomando suas próprias decisões orçamentárias, sem qualquer intervenção ou intermediários. Para isso, há tempos a comunidade universitária lutava pela autonomia financeira.

Por outro lado, a batalha não é fácil, mas os caminhos desta conquista se pavimentam e é possível vislumbrar que a universidade alcançará tal objetivo. Serão duas vitórias da instituição em pouco espaço de tempo no Governo Fátima Bezerra: a primeira, que derruba a escolha do reitor e do vice via lista tríplice, impondo eleições diretas. Agora, o projeto de autonomia.

O primeiro passo da autonomia não foi dado nesta quarta-feira (17), mas em 28 de setembro, durante a assembleia geral universitária. Lá a gtovernadora Fátima Bezerra anunciou o que se concretizou nesta quarta. Enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que dispõe sobre a autonomia de gestão financeira e patrimonial da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN), entidade que mantém e gere a instituição de ensino superior. A proposição é fruto dos estudos desenvolvidos pela Comissão Mista, instituída pelo Decreto Estadual nº 30.430, de 24 de março de 2021.

Ou seja, este ano será decisivo para a concretização desta antiga demanda universitária. O projeto foi encaminhado à Assembleia Legislativa, que já notificou o recebimento. “Enquanto presidenta da comissão de educação vamos acompanhar o projeto e fazer com que o tão sonhado projeto de autonomia financeira da nossa querida UERN seja votado com o máximo de celeridade”, disse a deputada estadual Isolda Dantas.

“É com muita satisfação que anunciamos a autonomia financeira da UERN, um direito previsto na Constituição Brasileira de 1988″

Governadora Fátima Bezerra

Nesta quarta-feira, a governadora anunciava a boa-nova como se o projeto não enfrentasse dificuldades entre os deputados. Na realidade, não enfrentará, exceto entre os parlamentares que já se manifestaram contra a universidade e os professores. Minoria, claro. “É com muita satisfação que anunciamos a autonomia financeira da UERN, um direito previsto na Constituição Brasileira de 1988, e que está cada vez mais próximo de se tornar realidade”, ressaltou a governadora.

Assim, se a Uern alcançar a sua autonomia financeira, como será feito o repasse e quanto a universidade vai gerir daqui para frente? Bem, na proposta há um percentual que servirá de base de cálculo no repasse que o Estado deverá fazer mensalmente à Uern, como um duodécimo. Segue o modelo que já se aplica entre o Executivo com o Judiciário e o Legislativo. Assim, a dúvida é sobre quanto sairá dos cofres do Estado para a universidade.

O projeto prevê que o orçamento anual da instituição tenha como base a Receita Líquida de Impostos prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Poder Executivo. Os percentuais serão escalonados e crescentes e definidos em 2,31% ou R$ 290 milhões para o ano de 2022; 2,50% para o ano de 2023; 2,98% para o ano de 2024 e 3,08% para o ano de 2025.

Ou seja, esta base sairá de 2,31% a 3,08% do orçamento do Estado em três anos, fortalecendo a Uern e a educação superior. O índice pode ser maior nos anos seguintes, renegociado, não sendo inferior ao praticado em 2025.

Este percentual inicial é praticamente a décima parte do que está previsto para a educação do Estado no ano que vem. Para o ano que vem, será de 25,01% da Receita Corrente Líquida e Transferências (RCLIT),, com previsão de aumento dos investimentos para R$ 3,15 bilhõe ante 2021, de R$ 2,75 bilhões.

Não está decidido ainda ser os recursos destinados a Uern, caso o projeto de autonomia seja aprovado, serão fatiados deste montante ou se serão à parte, não afetando o dinheiro já previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Neste, caso, o Governo ampliaria ainda mais os investimentos em educação, o que seria outro grande avanço.