STF

A simbologia por trás da indicação de Zanin

Advogado traz o simbolismo de uma luta em defesa do Estado de Direito, da advocacia e da democracia

Por William Robson

O advogado Cristiano Zanin sequer foi nomeado como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), mas as críticas começam a pipocar. A Folha de S. Paulo, por exemplo, iniciou ofensiva contra a sua indicação, ouvindo “especialistas” com vozes uníssonas. O presidente Lula, por sua vez, afirmou que esta escolha será compreendida pelas pessoas. E está certo quanto ao nome de Zanin. Por uma razão até adicional. O ex-juiz e agora senador Sérgio Moro foi contra.

Não apenas por isso, claro, mas esta razão tem peso relevante. Zanin traz o simbolismo de uma luta em defesa do Estado de Direito, da advocacia e da democracia. O Brasil estava soterrado no caos da guerra híbrida, associada a membros do Judiciário no projeto de perseguição a adversários políticos. Moro estava lá na condição de juiz, condenado a condenar o ex-presidente Lula na operação política chamada Lava Jato. O ex-juiz, considerado parcial pela Suprema Corte, estabeleceu narrativa que não ofereceria ao ex-presidente a menor chance de absolvição. Zanin estava lá, em meio ao circo, acreditando que o seu trabalho teria influência neste jogo viciado.

Vale recapitular. Tratava-se de conluio entre Moro e representantes do Ministério Público, capitaneados por Deltan Dalagnol, no intuito de combinar estratégias que levassem a condenação de Lula. O Direito já tinha se transformado em pretexto para ambições políticas refletidas adiante. Zanin continuava lutando com as armas de uma advocacia que parecia inócua.

Zanin percebeu, como parcela da sociedade, que a Lava Jato não pretendia enfrentar a corrupção. Diagnosticou, com este exemplo, a prática do “lawfare” no Brasil, algo impensado, quando o direito é usado como instrumento de perseguição. “Fomos nós que, em 2016, usamos pela primeira vez no continente Sul Americano a expressão lawfare, embora ela não fosse inédita. No recém-lançado livro Lawfare: uma introdução, defendemos, numa releitura do fenômeno, que lawfare significa o uso estratégico do Direito para fins políticos, geopolíticos, militares e comerciais. Citamos os exemplos acima referidos”, escreveu em artigo publicado no Consultório Político.

Moro era o protagonista deste artifício persecutório. Ao que parecia ser rito do processo legal, o ex-juiz tinha objetivo claro. Zanin afirmou ainda que o “lawfare não é tão visível quanto as guerras convencionais porque o inimigo é atacado justamente sob o pretexto da necessidade de se cumprir a lei e os procedimentos jurídicos”. Por esta razão, só conseguimos entender bem esta situação quando o Intercept publicou as conversas vazadas entre Moro e procuradores que revelavam o que estes faziam na escuridão.

O jornalismo revelou a farsa, derrubou a máscara do “juiz super-man” e fez com que o STF invalidasse todo o processo enviesado conduzido por Moro. Zanin, é preciso afirmar, em momento algum desistiu de acreditar na possibilidade de que o embuste seria revelado e Lula inocentado. Moro, antes disso, gozava do prêmio por seu empenho, ao ocupar ministério no governo Bolsonaro, adversário ferrenho do atual presidente.

Não fosse a dedicação de Zanin em defesa do Direito e da democracia, Moro seria alçado a heroi nacional, Lula ainda estaria preso injustamente e o Brasil igualmente encarcerado pelo bolsonarismo que não encontraria oponente à altura de derrotá-lo.

A indicação de Zanin traz este retrospecto fundamental. Desprezá-lo seria relativizar o horror vivido no país neste tempo recente. O presidente Lula sabe disso e não vê em Zanin um nome tão somente envolto à gratidão. Vê em sua figura a persistência de enfrentar as vicissitudes quando tudo parecia impossível. Como ressaltou o presidente ”todo mundo compreenderia que ele merecia”.