Piso dos professores: A missão da Câmara para garantir o reajuste

Por William Robson

Nos encontros, há alguns dias, entre o sindicato dos servidores (Sindiserpum) e representantes da Prefeitura, muita conversas e um acordo firmado. Em 10 de março, a Prefeitura de Mossoró concedeu 33,67% de reajuste para os professores, considerado pelo Município como o maior da história para a classe docente. Não teria chegado a tanto não fosse a sensibilidade dos envolvidos, no caso o prefeito Allyson Bezerra e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró.

Trata-se de valorização importante e a sensibilidade foi demonstrada no fechamento das tratativas, levando-se em conta o parcelamento, diante da situação orçamentária a ser considerada. Quesito importante e que, agora, precisa ser observado em profundidade. Com o acerto do reajuste assinado, o tema sobre de onde virá o dinheiro se desloca para a Câmara Municipal, cujo desafio passa a ser dos vereadores.

Os parlamentares, praticamente em sua totalidade, exigiam, à época, que este acordo com os professores fosse feito. Ou, no mínimo, que fosse estabelecido o piso nacional da categoria. A Prefeitura incrementou o percentual apresentado pelo Ministério da Educação, de 33,24%, com a diferença que deixou de ser concedida no piso de 2019, quando Rosalba Ciarlini era a prefeita.  Dessa vez, a bola estará no Legislativo, que precisará alterar o orçamento para que o piso seja efetivado.

Esta semana ainda, a Prefeitura de Mossoró pretende encaminhar o Projeto de Lei que trata deste tema. Com a alteração no Orçamento Geral do Município de 2022, será solicitado crédito suplementar  necessário para viabilizar o pagamento do reajuste acordado entre sindicato e prefeito.

Trecho do documento deixa isso claro: “Diante do cenário fiscal de dificuldade, porém comprometido com a valorização dos profissionais da educação básica do Município, o Poder Executivo e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró firmaram acordo, para reajustar em 33,67% os vencimentos dos referidos profissionais, o que passou a exigir um esforço concentrado tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo, com o presente rearranjo orçamentário, a fim de que o reajuste salarial da educação possa ser efetivado”.

A sensibilidade, desta vez, recai aos vereadores. Eles terão a incumbência de apreciar este assunto, como também observar fatores que orbitam a essência do projeto, como a aplicação das progressões funcionais de 997 profissionais da Educação; 1678 de profissionais da Saúde e mais 116 profissionais da Segurança, que estavam represadas desde o ano de 2019 e que serão aplicadas até o final de 2022.

Assim, a discussão ganha outro status e segue para que os vereadores possam adotar a mesma sensatez que foi  testemunhada entre o sindicato e a prefeitura em temática tão relevante. E, como ressaltada, histórica, por envolver a participação de todos os setores.